Porto Belo divulga lista definitiva de habilitados para conselho que fiscaliza recursos da educação

Nova composição do CACS-FUNDEB terá mandato de 2027 a 2030; assembleia eleitoral acontece nesta quarta-feira (18), às 10h.

Foto: PMPB

O Governo de Porto Belo divulgou a relação definitiva de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). Os novos representantes terão mandato de quatro anos, entre 2027 e 2030, e serão responsáveis por acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à educação pública municipal.

A publicação foi realizada após a conclusão das etapas de análise documental, apresentação de recursos e impugnações previstas no Edital nº 002/2026.

A próxima etapa será a Assembleia Eleitoral, marcada para quarta-feira, 18 de novembro, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo.

Conselho reúne representantes de diferentes segmentos da educação

A composição do CACS-FUNDEB contempla representantes de diferentes setores ligados à educação e à sociedade civil.

Entre os segmentos previstos estão integrantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores de escolas públicas, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.

A diversidade de representantes busca garantir a participação da comunidade no acompanhamento dos recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Assembleia definirá titulares e suplentes

Durante a Assembleia Eleitoral do dia 18 de novembro, serão confirmados os representantes titulares e suplentes dos segmentos submetidos ao processo eletivo.

A votação envolve representantes dos diretores das escolas básicas públicas, pais de alunos, estudantes e organizações da sociedade civil.

A divulgação da lista definitiva de habilitados encerra a etapa de análise das inscrições, mas não representa a definição final de todos os integrantes do Conselho.

Qual é a função do CACS-FUNDEB?

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB exerce uma função importante na fiscalização dos recursos destinados à educação básica.

O colegiado acompanha a distribuição, a transferência e a aplicação dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Entre suas atribuições estão a análise de informações sobre a utilização dos recursos, o acompanhamento de sua aplicação e a emissão de pareceres relacionados à prestação de contas.

O Conselho atua como instrumento de controle social, permitindo que representantes da comunidade participem do acompanhamento dos investimentos públicos na educação.

Mandato começa em janeiro de 2027

Os representantes que integrarão a nova composição terão mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

A relação definitiva das inscrições habilitadas e das indicações recebidas pode ser consultada no documento oficial disponibilizado nos canais de publicação da Prefeitura de Porto Belo.

Informações da assembleia

Conselho: CACS-FUNDEB de Porto Belo
Edital: nº 002/2026
Data da assembleia: 18 de novembro de 2026
Horário: 10h
Local: Sala dos Conselhos Municip

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