Moradores são convocados para cadastramento de regularização fundiária

Atendimento será realizado nesta quarta-feira (18), das 15h às 20h, na Rua Pedro Guerreiro, para levantamento de famílias interessadas na regularização de imóveis.

Foto: PMPB

A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está convocando os moradores da Rua Pedro Guerreiro para participar do cadastramento que integra o estudo de viabilidade de uma possível Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade de interesse social.

O atendimento será realizado nesta quarta-feira, 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente na localidade, com a presença de profissionais da Assistência Social.

Durante a ação, serão realizados novos cadastros, atualizações cadastrais e levantamentos socioeconômicos das famílias residentes na área.

Cadastramento é obrigatório para participar do processo

Segundo a administração municipal, o cadastramento é uma etapa obrigatória para as famílias interessadas em participar do processo de regularização fundiária.

As informações coletadas serão utilizadas para avaliar a situação socioeconômica dos moradores e subsidiar os estudos técnicos necessários à possível regularização dos imóveis.

A Prefeitura ressalta que o procedimento faz parte de uma análise de viabilidade e não representa a garantia imediata de regularização ou entrega de títulos de propriedade.

Confira os documentos necessários

Para realizar o cadastramento, os moradores devem apresentar os seguintes documentos, conforme a situação familiar:

  • RG ou CNH com CPF;
  • Certidão de nascimento, para solteiros;
  • Certidão de casamento, para casados;
  • Certidão de casamento com averbação, para divorciados;
  • Certidão de casamento ou documento correspondente, para viúvos;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para enquadramento na REURB-S;
  • Comprovantes de renda dos integrantes da família maiores de 16 anos, quando solicitados;
  • Documentos de posse do imóvel, como contratos, recibos ou declarações;
  • Documentação médica sobre doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
  • Laudos que comprovem deficiência ou transtorno global do desenvolvimento de integrantes da família, quando aplicável;
  • Fotografias atuais da residência e de toda a área ocupada.

Regularização pode representar avanço para as famílias

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme os critérios previstos na legislação.

O procedimento pode permitir, após o cumprimento das etapas legais e técnicas, a regularização dos imóveis e maior segurança jurídica para os moradores.

Entretanto, a efetivação depende da análise de viabilidade e dos demais procedimentos exigidos pela legislação.

Prefeitura orienta moradores a comparecer

A administração municipal reforça a importância da participação das famílias da Rua Pedro Guerreiro e orienta que os interessados aproveitem o período disponibilizado para realizar ou atualizar seus cadastros.

O levantamento será fundamental para identificar a realidade das famílias e dar continuidade à avaliação da possível regularização fundiária da localidade.

Serviço

Data: Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Horário: Das 15h às 20h
Local: Rua Pedro Guerreiro, Porto Belo
Atendimento: Cadastramento e atualização de informações para estudo de viabilidade da REURB Social.

Fonte: Prefeitura de Porto Belo — Secretaria Municipal de Assistência Social.

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