Moradores são convocados para cadastramento de regularização fundiária
Atendimento será realizado nesta quarta-feira (18), das 15h às 20h, na Rua Pedro Guerreiro, para levantamento de famílias interessadas na regularização de imóveis.
A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está convocando os moradores da Rua Pedro Guerreiro para participar do cadastramento que integra o estudo de viabilidade de uma possível Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade de interesse social.
O atendimento será realizado nesta quarta-feira, 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente na localidade, com a presença de profissionais da Assistência Social.
Durante a ação, serão realizados novos cadastros, atualizações cadastrais e levantamentos socioeconômicos das famílias residentes na área.
Cadastramento é obrigatório para participar do processo
Segundo a administração municipal, o cadastramento é uma etapa obrigatória para as famílias interessadas em participar do processo de regularização fundiária.
As informações coletadas serão utilizadas para avaliar a situação socioeconômica dos moradores e subsidiar os estudos técnicos necessários à possível regularização dos imóveis.
A Prefeitura ressalta que o procedimento faz parte de uma análise de viabilidade e não representa a garantia imediata de regularização ou entrega de títulos de propriedade.
Confira os documentos necessários
Para realizar o cadastramento, os moradores devem apresentar os seguintes documentos, conforme a situação familiar:
- RG ou CNH com CPF;
- Certidão de nascimento, para solteiros;
- Certidão de casamento, para casados;
- Certidão de casamento com averbação, para divorciados;
- Certidão de casamento ou documento correspondente, para viúvos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para enquadramento na REURB-S;
- Comprovantes de renda dos integrantes da família maiores de 16 anos, quando solicitados;
- Documentos de posse do imóvel, como contratos, recibos ou declarações;
- Documentação médica sobre doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
- Laudos que comprovem deficiência ou transtorno global do desenvolvimento de integrantes da família, quando aplicável;
- Fotografias atuais da residência e de toda a área ocupada.
Regularização pode representar avanço para as famílias
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme os critérios previstos na legislação.
O procedimento pode permitir, após o cumprimento das etapas legais e técnicas, a regularização dos imóveis e maior segurança jurídica para os moradores.
Entretanto, a efetivação depende da análise de viabilidade e dos demais procedimentos exigidos pela legislação.
Prefeitura orienta moradores a comparecer
A administração municipal reforça a importância da participação das famílias da Rua Pedro Guerreiro e orienta que os interessados aproveitem o período disponibilizado para realizar ou atualizar seus cadastros.
O levantamento será fundamental para identificar a realidade das famílias e dar continuidade à avaliação da possível regularização fundiária da localidade.
Serviço
Data: Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Horário: Das 15h às 20h
Local: Rua Pedro Guerreiro, Porto Belo
Atendimento: Cadastramento e atualização de informações para estudo de viabilidade da REURB Social.
Fonte: Prefeitura de Porto Belo — Secretaria Municipal de Assistência Social.







