Deputados se reúnem com Gilmar Mendes para tentar retomar auxílio a 161 mil vítimas de Brumadinho

Pagamento de novembro foi suspenso por decisão do STJ; caso está na ADPF 1314, relatada pelo ministro do STF

Ministro Gilmar Mendes, do STF, acena no plenário da Corte

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas Gerais.

O encontro aconteceu na sede do STF, em Brasília, e durou 37 minutos, das 18h15 às 18h52. O conteúdo da conversa não foi divulgado.

Ministro Gilmar Mendes, do STF

O que está em jogo

A reunião tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, relatada por Gilmar Mendes. A discussão envolve a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos às populações atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil beneficiários deixaram de receber a parcela de novembro porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liberação dos recursos.

Mineradoras questionam pagamento

O caso chegou ao STF por iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona as decisões judiciais que mandaram manter o auxílio. A entidade argumenta que a obrigação já estava contemplada no acordo de reparação de 2021, pelo qual a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR).

Em outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora até o julgamento de um recurso da empresa. A decisão, no entanto, não tirou da Vale a obrigação de continuar depositando o dinheiro em conta judicial.

MP pede retomada urgente

Na segunda-feira (16), o MPMG enviou a Gilmar Mendes uma manifestação urgente defendendo a volta dos pagamentos. Para o órgão, o novo auxílio está previsto na Lei 14.755/2023 e é uma obrigação diferente da firmada no acordo de 2021. O Ministério Público também alertou para o risco de desmobilização da estrutura que faz os pagamentos aos atingidos.

Foto: Alejandro Zambrana/STF

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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