Produto com defeito: a loja tem 30 dias para consertar, depois o consumidor escolhe troca ou dinheiro de volta

Celular que não liga, geladeira que não gela, sofá que descostura em poucas semanas. Quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem direitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e eles vão além da garantia oferecida pelo fabricante.

Quem responde

Pelo artigo 18 do CDC, fabricante e loja respondem solidariamente pelos vícios do produto. Isso significa que o consumidor pode reclamar com qualquer um deles.

O prazo de 30 dias

O fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher, à sua livre escolha:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições.
• A devolução imediata do valor pago, corrigido, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• O abatimento proporcional do preço.

Produto essencial

Quando o produto é essencial ou o conserto pode comprometer sua qualidade, o consumidor pode exigir as alternativas acima imediatamente, sem esperar os 30 dias.

Prazos para reclamar

O artigo 26 dá 30 dias para reclamar de defeito em produto não durável e 90 dias para produto durável, contados da entrega. Se o defeito for oculto, o prazo começa quando ele aparece. A garantia do fabricante soma a esse prazo legal.

Como documentar

Guarde nota fiscal, ordem de serviço com data de entrada na assistência e protocolos de atendimento. A data de entrega para conserto é o marco dos 30 dias.

Consumidores que não conseguem solução podem procurar advocacia em Balneário Camboriú com atuação em direito do consumidor.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.