Usucapião em Canelinha: quanto tempo é preciso para regularizar terreno ou casa sem escritura

Em cidades do interior, como Canelinha, é comum encontrar famílias que moram há décadas em terrenos comprados por contrato de gaveta, herdados sem inventário ou simplesmente ocupados sem documentação. A usucapião é o instrumento previsto em lei para transformar essa posse prolongada em propriedade registrada.

Os principais tipos e prazos

• Extraordinária: 15 anos de posse contínua e sem oposição, independentemente de título ou boa fé. O prazo cai para 10 anos se o possuidor morar no imóvel ou tiver feito obras produtivas (artigo 1.238 do Código Civil).
• Ordinária: 10 anos, para quem tem justo título, como um contrato de compra, e boa fé (artigo 1.242).
• Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da família, que nela mora, desde que não tenha outro imóvel (artigo 1.239).
• Especial urbana: 5 anos, para área urbana de até 250 metros quadrados usada como moradia, desde que o possuidor não tenha outro imóvel (artigo 1.240).

Requisitos comuns

Em todos os casos, a posse precisa ser mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono. Pagar IPTU ou ITR, contas de luz e água e ter feito melhorias ajudam a demonstrar isso.

Em cartório ou na Justiça

Desde 2015, a usucapião pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 216A da Lei de Registros Públicos, com ata notarial, planta, memorial descritivo e a assistência obrigatória de advogado. Quando há conflito ou falta de concordância de vizinhos e antigos proprietários, o caminho é o Judiciário.

Por onde começar

Reúna todos os documentos que comprovem há quanto tempo a família está no imóvel: recibos, contratos, fotos antigas, contas e declarações de vizinhos.

Moradores de Canelinha podem contar com a orientação de um advogado em Tijucas, município vizinho, com atuação em direito civil e regularização de imóveis.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.