Apartamento novo com rachaduras e infiltração: os prazos de garantia da construtora e como exigir o reparo

Código Civil garante cinco anos para problemas de solidez e segurança; vícios ocultos seguem regras do Código de Defesa do Consumidor

Imagem ilustrativa: mesa de trabalho em escritório de advocacia
Construtora responde por cinco anos pela solidez da obra Foto: Imagem ilustrativa

Itapema recebeu dezenas de novos edifícios nos últimos anos. Para quem recebe as chaves, a alegria pode dar lugar à frustração quando surgem infiltrações, rachaduras, problemas no piso ou nas instalações. A lei garante ao comprador o direito de exigir o conserto, mas é preciso ficar atento aos prazos.

Garantia de cinco anos

O artigo 618 do Código Civil estabelece que o construtor responde, durante cinco anos, pela solidez e segurança da obra, em razão dos materiais e do solo. Problemas estruturais, como rachaduras que comprometem a estrutura e infiltrações graves, estão nessa categoria.

Imagem ilustrativa: mesa de trabalho em escritório de advocacia
Imagem ilustrativa: mesa de trabalho em escritório de advocacia

Vícios ocultos e o CDC

A relação entre comprador e construtora é de consumo. Pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vício em produto durável é de 90 dias. Quando o vício é oculto, esse prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito aparece.

O que fazer ao perceber o problema

  1. Fotografe e filme o defeito, com data.
  2. Comunique a construtora por escrito, guardando protocolo.
  3. Peça vistoria e prazo para reparo.
  4. Se necessário, contrate laudo técnico de engenheiro independente.

Áreas comuns

Quando o defeito está nas áreas comuns, como fachada, garagem ou cobertura, quem deve agir é o condomínio, representado pelo síndico.

Indenização

Além do reparo, podem ser cobrados danos como aluguel de outro imóvel durante a obra e móveis danificados por infiltração.

Proprietários e síndicos podem contar com advogados em Itapema com atuação em direito imobiliário e cível para notificar a construtora e acompanhar a solução.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Ana Júlia de Pieri

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.

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