Acidente em passeio turístico: quem responde quando o turista se machuca em trilha, buggy ou parque
Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade da empresa independentemente de culpa e solidariedade entre os fornecedores
No verão, Porto Belo e a região oferecem trilhas guiadas, passeios de buggy, parques aquáticos e atividades de aventura. Na grande maioria dos casos, tudo corre bem. Mas quando um turista se machuca, a dúvida é imediata: quem deve responder pelos danos?
A empresa responde sem precisar provar culpa
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço, inclusive por informações insuficientes sobre riscos. Basta demonstrar o dano e a ligação com o serviço.
Agência e operador respondem juntos
O parágrafo único do artigo 7º prevê responsabilidade solidária de todos os que participaram da cadeia de fornecimento. Assim, a agência que vendeu o pacote e a empresa que executou o passeio podem ser cobradas em conjunto.
Quando a empresa não responde
A responsabilidade pode ser afastada se ficar provado que o defeito não existiu ou que o dano ocorreu por culpa exclusiva do turista ou de terceiros, como quem desrespeita orientações claras de segurança.
O que pode ser cobrado
- Despesas médicas e com medicamentos.
- Gastos extras com a viagem, como diárias e passagens.
- Dias sem trabalhar.
- Danos morais e estéticos, conforme a gravidade.
O que fazer logo após o acidente
Busque atendimento médico, guarde laudos e recibos, fotografe o local e o equipamento, anote nomes de testemunhas e registre boletim de ocorrência quando for o caso.
Prazo
O artigo 27 do CDC dá cinco anos para pedir indenização, contados do conhecimento do dano e de quem o causou.
Turistas e empresas do setor podem buscar orientação de um advogado em Porto Belo com atuação em responsabilidade civil.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.
