Comissão de corretagem na compra de imóvel: quem paga e quando o comprador pode pedir o dinheiro de volta
STJ admite repassar a comissão ao comprador, desde que o valor seja informado com destaque antes da assinatura
Balneário Camboriú tem um dos metros quadrados mais valorizados do país, e a comissão de corretagem costuma representar uma quantia significativa em cada negócio. A dúvida sobre quem deve arcar com esse valor é frequente, principalmente na compra de imóveis na planta.
A regra geral
A comissão de corretagem é, em princípio, paga por quem contratou o corretor, normalmente o vendedor ou a incorporadora. Mas o contrato pode estabelecer de forma diferente.
O que decidiu o STJ
Em 2016, em julgamento de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a cláusula que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de compra de imóvel na planta, desde que o comprador seja previamente informado do preço total da aquisição, com destaque do valor da comissão.
Quando cabe devolução
Se a comissão foi cobrada sem essa informação clara e destacada antes da assinatura, embutida no preço ou cobrada de surpresa no estande, o comprador pode pedir a restituição. Na mesma decisão, o STJ considerou abusiva a cobrança da chamada taxa SATI, de assessoria técnico imobiliária.
Prazo
O STJ também fixou em três anos o prazo para pedir a devolução da comissão de corretagem paga indevidamente.
Distrato
Em caso de desistência da compra na planta, a Lei do Distrato permite que a incorporadora desconte a comissão de corretagem dos valores a devolver, desde que ela tenha sido informada no contrato.
Antes de assinar
Leia o quadro resumo, confira se a comissão está discriminada e peça recibo de qualquer pagamento ao corretor.
Compradores que querem revisar contratos ou cobrar valores pagos podem contar com advocacia em Balneário Camboriú com atuação em direito imobiliário.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.
