Prefeito de Itapema pede retirada de balança e transferência de posto da PRF na BR-101

Alexandre Xepa levou reivindicações à ANTT e cobrou melhorias na rodovia; propostas ainda dependem de avaliação dos órgãos federais.

Foto: Reprodução/Google Maps

O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), voltou a cobrar mudanças na BR-101, uma das rodovias mais movimentadas de Santa Catarina. Durante uma reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, nesta quarta-feira (18 de novembro), o chefe do Executivo municipal solicitou a desativação da balança de pesagem de caminhões instalada no município e a transferência do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para as proximidades do pedágio de Porto Belo.

Segundo o prefeito, as estruturas contribuem para os congestionamentos registrados diariamente na rodovia, especialmente nos períodos de maior movimento.

As solicitações fazem parte de uma série de reivindicações apresentadas à agência reguladora e à concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pela administração do trecho.

Prefeito quer retirar balança e ampliar marginal

Uma das principais reivindicações envolve a balança utilizada na fiscalização do peso dos caminhões, localizada na região do quilômetro 151 da BR-101, em Itapema.

A Prefeitura pretende que a desativação da estrutura permita avançar com a continuidade da via marginal que conecta o bairro Morretes ao Jardim Praiamar.

Para o prefeito, essa ligação poderia oferecer uma alternativa de deslocamento aos moradores, reduzindo a necessidade de utilizar a pista principal da BR-101 para trajetos locais.

Xepa afirmou que a retirada da balança é uma reivindicação antiga do município e voltou a defender uma solução durante o encontro com representantes da ANTT.

Entretanto, a desativação depende de avaliação técnica e regulatória. A fiscalização do peso dos veículos de carga é uma atividade importante para preservar a estrutura das rodovias e garantir a segurança dos usuários.

Entre as alternativas tecnológicas que podem ser analisadas está a pesagem de caminhões em movimento, sistema que permite realizar verificações sem exigir a parada de todos os veículos.

A ANTT já autorizou anteriormente a concessionária a elaborar estudos para implantação dessa tecnologia, mas isso não representa autorização para desativar imediatamente a balança de Itapema.

Posto da PRF também pode mudar de endereço?

Outra solicitação apresentada pelo prefeito envolve a transferência da unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, atualmente localizada no quilômetro 143,2 da BR-101, na região do bairro Ilhota.

A proposta é deslocar a estrutura para uma área próxima à praça de pedágio de Porto Belo.

Segundo Xepa, a localização atual contribui para a formação de filas, principalmente quando motoristas reduzem a velocidade nas proximidades da unidade.

A mudança, entretanto, não depende exclusivamente da Prefeitura ou da ANTT.

A Polícia Rodoviária Federal precisa participar da avaliação, considerando aspectos operacionais, segurança pública, cobertura territorial e tempo de resposta em acidentes.

A própria PRF já defendeu publicamente a importância estratégica da localização atual, especialmente para o atendimento de ocorrências na região de Balneário Camboriú.

Portanto, a eventual transferência deverá considerar não apenas os impactos sobre o trânsito, mas também a capacidade de fiscalização e atendimento às emergências.

Limpeza de marginais, novos elevados e túneis também foram cobrados

Durante a reunião, Alexandre Xepa ampliou a lista de reivindicações.

O prefeito solicitou providências para a limpeza e manutenção das vias marginais e passagens inferiores da BR-101, afirmando que determinadas estruturas apresentam problemas de conservação.

Também defendeu a construção de novos elevados e túneis em Itapema e Porto Belo, com atenção especial às necessidades de mobilidade do bairro Várzea.

As intervenções, segundo a administração municipal, seriam necessárias para melhorar a integração entre bairros e oferecer alternativas à circulação de veículos.

O encontro foi viabilizado com apoio da deputada federal Ana Paula Lima (PT), conforme declaração do prefeito.

Pedido para retirada da balança já passou pela Assembleia Legislativa

A reivindicação não começou agora.

Em março de 2026, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção apresentada pelo deputado estadual Emerson Stein, solicitando ao Ministério dos Transportes a retirada da balança de caminhões localizada no quilômetro 151 da BR-101.

O documento foi encaminhado ao governo federal e recebeu resposta administrativa em maio.

A aprovação da moção, porém, não determinou a retirada do equipamento.

Da mesma forma, a eventual transferência da PRF já havia sido discutida por representantes políticos da região, incluindo o deputado estadual Carlos Humberto.

O assunto chegou a ser relacionado às negociações de revisão do contrato de concessão da Autopista Litoral Sul.

Entretanto, em março de 2026, a ANTT e o Ministério dos Transportes informaram oficialmente que a tentativa de solução consensual para a repactuação do contrato, conduzida no âmbito do Tribunal de Contas da União, havia sido encerrada sem acordo.

Por isso, propostas anteriormente discutidas nessa negociação não podem ser consideradas obras aprovadas ou garantidas.

Quem pode autorizar as mudanças?

Por se tratar de uma rodovia federal concedida à iniciativa privada, qualquer alteração relevante depende da participação dos órgãos responsáveis.

A ANTT fiscaliza o contrato de concessão e analisa questões regulatórias, intervenções e obrigações relacionadas à infraestrutura rodoviária.

A Arteris Litoral Sul administra o trecho e responde pelas atividades e obras previstas contratualmente.

Já a Polícia Rodoviária Federal possui atribuições próprias de policiamento e fiscalização, devendo participar das decisões sobre a localização e o funcionamento de suas unidades operacionais.

A Prefeitura de Itapema pode apresentar projetos, solicitar intervenções e negociar soluções, mas não possui competência para determinar unilateralmente a retirada da balança ou a transferência da PRF.

Mudanças ainda não têm prazo confirmado

Até esta quinta-feira (19), não foi identificada uma decisão oficial da ANTT autorizando a retirada da balança de Itapema ou confirmando a transferência do posto da PRF para Porto Belo em decorrência da reunião.

Também não foram divulgados cronograma de execução, orçamento específico ou prazo para implantação das medidas solicitadas.

O encontro representa uma nova etapa de articulação política e administrativa, mas não significa que as alterações já estejam aprovadas.

BR-101 continua sendo desafio para a mobilidade regional

A discussão vai além dos limites de Itapema.

A BR-101 é uma ligação fundamental entre os municípios do litoral catarinense, sendo utilizada diariamente por trabalhadores, transportadores, moradores e turistas.

Os congestionamentos também atingem motoristas que circulam entre Porto Belo, Tijucas, Itapema e Balneário Camboriú, especialmente durante a temporada de verão e os feriados prolongados.

A proposta apresentada pelo prefeito coloca novamente em debate a necessidade de investimentos estruturais na rodovia.

Por outro lado, a retirada de equipamentos de fiscalização exige estudos que demonstrem os benefícios para o trânsito sem comprometer a segurança.

A principal questão, agora, é saber se as solicitações apresentadas à ANTT resultarão em projetos concretos ou se permanecerão como reivindicações administrativas.

Enquanto não houver autorização e cronograma oficial, a balança e o posto da PRF permanecem sem mudança confirmada.

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