Patinetes e bicicletas elétricas na mira de novas medidas em Itapema; entenda o que pode mudar
Projeto aprovado pela Câmara prevê organização de estacionamentos e sinalização de áreas de circulação, com foco na segurança dos pedestres e na temporada de verão.
O crescimento do número de patinetes e bicicletas elétricas nas ruas de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, está provocando mudanças na organização dos espaços públicos. A Câmara de Vereadores aprovou, na terça-feira (17), um projeto de lei que pretende disciplinar a sinalização e os locais destinados ao estacionamento desses equipamentos.
A proposta ganha importância com a aproximação da temporada de verão, período em que a cidade recebe milhares de turistas e registra aumento significativo da circulação de pessoas, bicicletas e equipamentos elétricos.
O Projeto de Lei nº 535/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), foi aprovado durante a 38ª Sessão Ordinária, após tramitação em regime de urgência especial.
Patinetes estacionados em locais inadequados preocupam
Um dos principais problemas apontados é a utilização irregular de espaços destinados aos pedestres.
Patinetes deixados sobre pisos táteis, rampas de acessibilidade e acessos à orla podem dificultar a passagem de idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência visual e famílias com carrinhos de bebê.
O vereador Yagan Dadam destacou a necessidade de medidas antes do início da alta temporada.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura precisa definir com urgência locais adequados para o estacionamento dos equipamentos, evitando que permaneçam espalhados por espaços utilizados pela população.
O que pode mudar na prática?
Se o projeto for sancionado, a Prefeitura poderá organizar e identificar áreas específicas para estacionamento de bicicletas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual.
Entre as medidas previstas estão:
Instalação de placas e sinalizações informativas;
Pinturas no pavimento indicando espaços permitidos;
Delimitação de áreas específicas para estacionamento;
Identificação de locais de circulação compartilhada ou restrita;
Organização dos equipamentos para preservar a acessibilidade.
A proposta também estabelece diretrizes para impedir que o estacionamento desses veículos prejudique entradas de imóveis, faixas de travessia, rampas e a passagem de veículos de emergência.
E no Calçadão da Meia Praia?
A circulação de patinetes e bicicletas elétricas na orla é um dos pontos que mais despertam dúvidas entre moradores e turistas.
O projeto aprovado não estabelece novos limites de velocidade. Ele prevê que a sinalização possa informar as regras já existentes.
A Lei Municipal nº 4.874/2026, aprovada em fevereiro, já regulamenta a circulação de equipamentos elétricos e ciclomotores na cidade.
No Parque Linear Calçadão, a legislação permite bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos autopropelidos, respeitando as condições previstas para o local. Para equipamentos elétricos e autopropelidos, o limite de velocidade estabelecido é de 10 km/h.
A circulação de ciclomotores no Parque Linear Calçadão permanece proibida.
Também existem regras específicas para idade mínima, equipamentos de segurança e utilização de ciclovias e ciclofaixas, conforme a categoria do veículo.
Projeto não cria novas multas
Apesar de propor maior organização dos espaços públicos, o Projeto de Lei nº 535/2026 não cria novas infrações, penalidades ou categorias de veículos.
As regras de trânsito continuam vinculadas ao Código de Trânsito Brasileiro, às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à legislação municipal já em vigor.
O objetivo é facilitar a identificação das áreas onde os equipamentos podem circular e estacionar, além de melhorar a convivência entre condutores e pedestres.
Quando as mudanças começam?
A aprovação pela Câmara não significa que as novas medidas de sinalização serão implantadas imediatamente.
O texto segue para análise do Poder Executivo municipal, responsável por sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja transformado em lei, a implantação poderá acontecer gradualmente, conforme estudos técnicos e definição das áreas prioritárias.
Locais com grande circulação de pedestres, maior utilização de patinetes e problemas recorrentes de estacionamento irregular poderão receber atenção especial.
Segurança e mobilidade serão desafios no verão
Com a chegada da temporada turística, a utilização de bicicletas e patinetes elétricos tende a ganhar ainda mais espaço na rotina de Itapema.
O desafio das autoridades será equilibrar o direito de circulação desses equipamentos com a segurança dos pedestres, especialmente em regiões movimentadas como a Meia Praia e a orla central.
A discussão também abre espaço para um questionamento importante: a cidade possui estrutura suficiente para acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica?
Enquanto o projeto aguarda a decisão da Prefeitura, permanecem válidas as regras estabelecidas na legislação municipal e nas normas nacionais de trânsito.






