Justiça desmantela esquema de cartel em funerárias e condena oito empresas em SC
Sentença anula licitação de 2022 após identificar manipulação de concorrência, acesso privilegiado a documentos públicos e cobranças indevidas de famílias enlutadas.
A Justiça de Santa Catarina condenou oito empresas do setor funerário após reconhecer a existência de um esquema de fraude e cartel na licitação dos serviços funerários de Criciúma, no Sul do estado. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública na segunda-feira (16), declarou nulos o processo licitatório realizado em 2022 e os contratos decorrentes da concorrência.
A sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aponta que grupos empresariais atuaram de maneira coordenada para restringir a concorrência, interferir em decisões da administração municipal e obter vantagens econômicas indevidas.
As irregularidades chegaram a atingir diretamente famílias que enfrentavam a perda de parentes, com cobranças por serviços considerados indevidos e fornecimento de urnas funerárias de qualidade inferior à prevista nos contratos.
Empresas tiveram acesso antecipado a documentos da licitação
Um dos pontos mais graves identificados pela Justiça foi a participação de empresários na preparação de documentos que deveriam ser elaborados pela administração pública.
Segundo a sentença, representantes de empresas tiveram acesso antecipado a minutas do edital, termos de referência, tabelas de preços e outros documentos oficiais antes mesmo da publicação da concorrência.
A investigação também identificou interferências na elaboração de normas municipais e mudanças legislativas que contribuíram para restringir a quantidade de empresas autorizadas a prestar serviços funerários.
Conforme a decisão judicial, empresas formalmente diferentes mantinham vínculos familiares, administrativos, contábeis e operacionais, criando uma aparência de concorrência enquanto atuavam de maneira articulada.
Famílias enlutadas também foram prejudicadas
As irregularidades não ficaram restritas à licitação.
O Ministério Público identificou práticas envolvendo alinhamento de preços, padronização de produtos, redução da qualidade das urnas funerárias e cobranças por serviços que deveriam ser opcionais, inclusive para famílias atendidas pela assistência social.
A sentença também apontou que empresários assumiram irregularmente atividades administrativas da Central de Serviços Funerários, incluindo a emissão de documentos públicos e o gerenciamento do sistema de rodízio entre prestadoras.
Para a Justiça, as práticas permitiram a obtenção de vantagens econômicas indevidas, prejudicando tanto os usuários quanto a administração pública.
Oito empresas foram condenadas
De acordo com o Ministério Público, as empresas condenadas são:
Funerária Bom Jesus;
Crematório Catarinense;
Leier Administradora;
Funerária Caminho da Luz;
Gilberto Machado Júnior Serviços Funerários;
Funerária Recanto da Paz;
Menino Deus Serviços Funerários;
Funerária Menino Deus.
A decisão determina a perda do direito de exploração dos serviços funerários obtido por quatro concessionárias, sem devolução dos valores pagos pela outorga.
As oito empresas também receberam sanção de suspensão das atividades relacionadas aos serviços funerários em Criciúma por cinco anos, com efeitos previstos a partir do trânsito em julgado da sentença.
Além disso, foram aplicadas restrições ao recebimento de benefícios, subsídios e financiamentos públicos, por períodos de três a cinco anos, conforme a responsabilidade atribuída a cada empresa.
A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Operação Caronte revelou esquema investigado desde 2024
O caso ganhou repercussão com a Operação Caronte, deflagrada em outubro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
As investigações apuraram suspeitas de crimes contra a administração pública, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo empresários e agentes públicos.
A partir das apurações, o Ministério Público ajuizou três ações judiciais.
Além do processo civil que resultou na condenação das empresas, continuam em andamento uma ação penal e outra por improbidade administrativa, que buscam apurar outras responsabilidades dos envolvidos.
Prefeitura afirma que contratos já não estavam em vigor
Após a divulgação da decisão, a Prefeitura de Criciúma informou que os contratos relacionados à licitação de 2022 já não estavam em vigor.
Segundo a administração municipal, o antigo sistema de concessão foi substituído em 2025 por um modelo de credenciamento, permitindo que empresas interessadas prestem os serviços desde que atendam aos requisitos legais.
A Prefeitura informou que oito empresas atuam atualmente no município sob esse novo sistema.
Decisão representa avanço no combate às fraudes em contratos públicos
A condenação evidencia como a manipulação de licitações pode comprometer serviços essenciais e atingir diretamente a população.
No caso de Criciúma, a Justiça reconheceu que a atuação articulada das empresas interferiu desde a preparação da concorrência até a execução dos contratos.
A sentença representa um desdobramento importante da Operação Caronte, mas o processo ainda não está definitivamente encerrado, já que existe possibilidade de recurso.







