CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas
Projeto também inclui medicamentos que prejudicam a direção e segue para a Câmara; penas atuais continuam valendo até a sanção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e corresponde ao Projeto de Lei 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um substitutivo, que foi aprovado.
O que muda nas penas
- Homicídio culposo ao volante sob efeito dessas substâncias: de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir
- Lesão corporal grave ou gravíssima: de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de prisão
Medicamentos entram na lei
O texto inclui medicamentos capazes de prejudicar a direção, como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. A lista de substâncias será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito, com base em parâmetros da Anvisa.
O projeto também prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou parados em fiscalizações possam passar por testes, exames clínicos e perícias para verificar se dirigiam sob efeito dessas substâncias.
O que acontece agora
Como a votação foi terminativa, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado. Depois, precisa da sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as penas atuais do Código de Trânsito.








