CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

Projeto também inclui medicamentos que prejudicam a direção e segue para a Câmara; penas atuais continuam valendo até a sanção

Foto: Ilustrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e corresponde ao Projeto de Lei 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um substitutivo, que foi aprovado.

O que muda nas penas

  • Homicídio culposo ao volante sob efeito dessas substâncias: de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir
  • Lesão corporal grave ou gravíssima: de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de prisão

Medicamentos entram na lei

O texto inclui medicamentos capazes de prejudicar a direção, como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. A lista de substâncias será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito, com base em parâmetros da Anvisa.

O projeto também prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou parados em fiscalizações possam passar por testes, exames clínicos e perícias para verificar se dirigiam sob efeito dessas substâncias.

O que acontece agora

Como a votação foi terminativa, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado. Depois, precisa da sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as penas atuais do Código de Trânsito.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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