Após arrecadar R$ 191 milhões, TPA de Bombinhas é alvo de ação que pede o fim da cobrança

Ação civil pública de 2019 questiona o uso do dinheiro pago pelos turistas; prefeitura tinha até esta quinta-feira para entregar prestações de contas à Justiça

Praia e pórtico de entrada de Bombinhas

Bombinhas já arrecadou R$ 191,1 milhões com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) desde o início da cobrança, na temporada 2014/2015. Mesmo com o volume milionário, uma ação civil pública que tramita na Justiça há sete anos pede que a taxa seja considerada ilegal e que a cobrança seja extinta.

Praia e pórtico de entrada de Bombinhas

Foto: Prefeitura de Bombinhas / Divulgação

O processo foi apresentado em novembro de 2019 pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC), que questiona a aplicação do dinheiro pago pelos visitantes. A entidade argumenta que os recursos não estariam sendo destinados de forma adequada a projetos ambientais, condição estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao reconhecer a constitucionalidade da cobrança, em 2017.

Prazo para a prefeitura

A ação ainda não tem sentença. A Prefeitura de Bombinhas tinha até esta quinta-feira (19) para apresentar as prestações de contas das temporadas 2024/2025 e 2025/2026. Depois da entrega, a ACDC terá 15 dias para se manifestar e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mais 30 dias para o parecer final. A defesa da associação avalia que a sentença deve sair só depois de fevereiro.

A entidade já pediu a suspensão imediata da TPA três vezes, em 2019, 2022 e 2024. Todos os pedidos foram negados pela Justiça.

Para onde vai o dinheiro

Segundo levantamento do Núcleo de Dados do ND Mais citado pela associação, apenas cerca de R$ 200 mil, perto de 1% dos R$ 19,4 milhões em pagamentos analisados na última temporada, foram destinados diretamente a ações ambientais. A maior parte foi usada na limpeza urbana e das praias (R$ 9,5 milhões), na operação da própria taxa (R$ 3,9 milhões), na locação de banheiros (R$ 3,3 milhões) e na folha dos agentes de cobrança (R$ 1,5 milhão).

“O tribunal disse que a cobrança é legal desde que o dinheiro fosse aplicado em compensação ambiental. E o que a gente diz nessa ação? Que isso não aconteceu”, afirmou o deputado estadual Ivan Naatz, integrante da associação.

O que diz a prefeitura

Na contestação apresentada à Justiça, a Prefeitura de Bombinhas afirma que a lei que criou a TPA permite usar parte da arrecadação para custear a operação da cobrança, que as despesas podem ser consultadas no Portal da Transparência e que o Ministério Público acompanha a destinação dos recursos desde 2018.

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) cita como iniciativas o programa Bandeira Azul, a compra de veículos para fiscalização e a desapropriação da Costeira de Zimbros. Para a próxima temporada, a fundação prevê concluir o portal e o receptivo turístico da Costeira de Zimbros e construir uma nova sede no Horto do Mariscal, com recursos da taxa.

A TPA é cobrada dos visitantes de 15 de novembro a 15 de abril. Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 33,7 milhões, o maior valor já registrado.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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