MPSC recorre ao TJ para retomar venda de gasolina a preço de custo em posto de Florianópolis

Procon havia determinado a venda de até 7 mil litros sem margem de lucro após apontar que redução de impostos não chegou ao consumidor; medida foi suspensa por liminar

Fiscal do Procon em posto de combustíveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC) para tentar reverter a decisão que suspendeu uma medida do Procon de Florianópolis contra um posto de combustíveis da Capital. O estabelecimento é acusado de não repassar de forma proporcional aos consumidores a redução no custo de compra da gasolina comum após a desoneração de tributos federais.

Fiscal do Procon em posto de combustíveis

Foto: Reprodução / ND Mais

A medida do Procon previa a venda de até 7 mil litros de gasolina pelo preço de compra, sem margem de lucro. A determinação, que ficou conhecida como a da “gasolina mais barata do Brasil”, foi barrada por uma decisão liminar.

O agravo de instrumento foi apresentado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do consumidor. Segundo o MPSC, o objetivo é restabelecer a determinação administrativa e defender a atuação fiscalizatória do Procon municipal.

O que a fiscalização encontrou

A partir de notas fiscais e registros apresentados pelo próprio posto, o Procon identificou que o custo de aquisição da gasolina comum caiu de R$ 5,43 para R$ 5,24 por litro. Mesmo com a redução de R$ 0,19, o preço de venda continuou em R$ 6,75 e, depois, passou para R$ 6,69, uma diferença de apenas R$ 0,06 por litro.

Argumentos do Ministério Público

No recurso, a Promotoria sustenta que a liberdade econômica e a livre formação de preços não impedem a fiscalização de práticas abusivas e que a atuação do Procon foi baseada em documentos fiscais, sem tentativa de tabelar preços.

O MPSC reconhece que a lei não obriga os postos a repassar automaticamente toda redução tributária ao consumidor, mas avalia que a queda comprovada nos custos, sem reflexo proporcional no preço final, pode justificar a apuração de vantagem manifestamente excessiva.

“O Procon não pretende tabelar preços nem interferir indevidamente na livre iniciativa. Nossa obrigação é fiscalizar, exigir transparência e investigar possíveis abusos”, afirmou o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi.

Até uma nova decisão judicial, a determinação de venda dos 7 mil litros pelo preço de aquisição segue suspensa.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

Mais matérias

Outras notícias para você

Continue por dentro do que acontece na região

Ver todas