Black Friday: direito de arrependimento nas compras online e o que fazer se a loja não devolver o dinheiro

A Black Friday se aproxima e, com ela, o volume de compras pela internet dispara. Na pressa de aproveitar descontos, muita gente compra por impulso e se arrepende depois. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor protege quem compra fora da loja física.

Sete dias para desistir

O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativo.

Não é preciso justificar

O consumidor não precisa explicar o motivo da desistência. Basta comunicar a loja dentro do prazo, de preferência por escrito, e guardar o comprovante.

Devolução integral

Segundo o mesmo artigo, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e corrigidos. Os custos de envio e de devolução, pelo entendimento predominante, não devem ficar com o consumidor que exerce o arrependimento.

Arrependimento e defeito são coisas diferentes

O arrependimento vale mesmo para produto perfeito. Já quando há defeito, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis, conforme o artigo 26 do CDC.

Cuidados na Black Friday

• Pesquise o preço nas semanas anteriores para identificar descontos reais.
• Confira CNPJ, endereço e canais de atendimento da loja.
• Guarde prints da oferta, do pedido e da confirmação de pagamento.
• Prefira meios de pagamento que permitam contestação.

Se a loja não devolver

Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon. Persistindo o problema, o caminho pode ser o Juizado Especial Cível. Consumidores da região com dúvidas podem buscar orientação de quem atua em direito do consumidor em Balneário Camboriú ou de um advogado em Balneário Camboriú.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.