Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e rejeita mudanças propostas pela oposição

Destaques que tentavam endurecer o limite de gastos e derrubar o teto de compensações previdenciárias foram derrubados

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Três sugestões de mudança foram rejeitadas, e houve acordo sobre outros dois temas.

As propostas tentavam alterar regras sobre o crescimento das despesas públicas e a compensação entre regimes de previdência. A votação é mais uma etapa da tramitação das medidas do governo para limitar gastos e ajustar as contas públicas.

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação

O que foi rejeitado

  • Limite de gastos: destaque do senador Rogério Marinho (PL-RN) queria que o crescimento real das despesas ficasse em 0,6% nos anos em que a meta fiscal não for cumprida. Ficou mantido o texto-base, que reduz esse limite de 2,5% para 2%
  • Compensações previdenciárias: o senador Izalci Lucas (PL-DF) queria retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para esses pagamentos. O limite foi mantido

O que prevê o ajuste fiscal

  • Benefícios fiscais: amplia de 10% para 20% o corte linear de incentivos tributários, com exceções como Zona Franca de Manaus, cesta básica e Simples Nacional. Também foram preservados benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo
  • Crescimento das despesas: permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos quando houver risco de descumprir o piso da meta, o que pode representar cerca de R$ 12,8 bilhões em 2027
  • Contingenciamento extra: autoriza o governo a congelar despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância
  • Compensações tributárias: permite limitar o uso de créditos tributários por empresas quando houver contingenciamento adicional
  • Piso da saúde: retira algumas receitas da exploração de petróleo da base de cálculo usada para definir o mínimo de gastos com saúde
Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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