Doação de imóvel aos filhos em vida: o que a lei permite, a regra da legítima e o uso do usufruto

Muitos pais da região pensam em doar a casa ou o terreno aos filhos ainda em vida, para evitar inventário e conflitos no futuro. A doação é possível, mas o Código Civil impõe regras para proteger os demais herdeiros e o próprio doador.

Doação a filho é adiantamento de herança

O artigo 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Ou seja, o bem doado será considerado na hora de dividir a herança entre todos os filhos.

A colação

Quando os pais falecem, o filho que recebeu a doação deve trazer o valor do bem ao inventário, na chamada colação, para igualar as partes dos herdeiros. A colação pode ser dispensada se o doador declarar que a doação sai da parte disponível, desde que não ultrapasse esse limite.

O limite da parte disponível

O artigo 549 considera nula a doação na parte que exceder aquilo de que o doador poderia dispor em testamento no momento da liberalidade. Na prática, é preciso respeitar a metade reservada aos herdeiros necessários.

Proteção do doador

O artigo 548 proíbe a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

A reserva de usufruto

Uma solução comum é doar com reserva de usufruto. Os filhos passam a ser proprietários, mas os pais continuam morando no imóvel ou recebendo o aluguel enquanto viverem.

Custos

A doação exige escritura pública, registro e pagamento do imposto estadual sobre doações, o ITCMD.

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Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.