Van Hattem acusa Dino de cercear sua defesa no STF: “Verdadeira barbaridade”

Ministro negou levar a julgamento presencial a denúncia da PGR contra o deputado; Primeira Turma analisa o caso entre 20 e 30 de novembro

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir seu direito de defesa. Dino, relator do caso, negou nesta quinta-feira (19) o pedido para tirar do plenário virtual o julgamento que pode tornar o parlamentar réu por um discurso feito na tribuna da Câmara.

A análise da denúncia está marcada para ocorrer entre 20 e 30 de novembro, na Primeira Turma. A defesa queria apresentar os argumentos presencialmente aos ministros, com sustentação oral do advogado Alexandre Wunderlich em defesa da imunidade parlamentar.

“É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito à ampla defesa”, afirmou Van Hattem nas redes sociais. “E mais ainda que um deputado possa ser preso por fazer o seu trabalho, como lhe garante a Constituição.”

O deputado cobrou que um dos outros integrantes da Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — peça destaque para levar o caso a uma sessão presencial. Eles têm até o dia 30 para votar ou fazer o pedido.

Discurso contra delegado da PF

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata de declarações feitas por Van Hattem na tribuna, em 2024, contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, hoje assessor no gabinete de Moraes. Na ocasião, o deputado acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR denunciou o parlamentar por calúnia e injúria em abril de 2026, por entender que as falas extrapolaram os limites da imunidade parlamentar. Van Hattem rejeita a acusação e diz que exerceu sua função de fiscalização. Ele também questionou a distribuição do processo a Dino, que comandou o Ministério da Justiça — ao qual a PF é subordinada — no governo Lula.

“Se eles acham que isso nos intimida, estão muito enganados. Só nos dá mais força para enfrentar toda essa verdadeira barbaridade que está acontecendo neste momento no nosso país”, disse.

O que está em jogo

Nesta etapa, a Primeira Turma decide apenas se recebe a denúncia e abre ação penal. Uma eventual aceitação não significa condenação nem prisão. No julgamento virtual, a defesa pode enviar previamente manifestações em áudio ou vídeo; a mudança para sessão presencial depende de destaque de um ministro ou de pedido aceito pelo relator. O inquérito tramita sob sigilo.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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