Lula assina decreto do fim da escala 6x1; jornada 5x2 começa a valer em 16 de dezembro

Carga semanal cai de 44 para 42 horas na primeira etapa e chega a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salário

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro.

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A nova jornada foi aprovada pelo Congresso e promulgada em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141. A regra garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salários.

Como fica a jornada

  • Escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo;
  • Primeira etapa: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026;
  • Etapa final: limite de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027;
  • Salários: a redução não pode provocar diminuição dos vencimentos;
  • Limite diário: continua sendo de oito horas.

Na cerimônia, o ministro do Trabalho, Roberto Marinho, chamou a medida de “conquista histórica”.

Contestação no STF

A mudança é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumenta que a primeira etapa, em dezembro, coincide com o período de maior movimento do comércio e deixa pouco tempo para adaptação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a aplicação das regras a acordos coletivos antigos e estima impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.

O ministro Flávio Dino manteve o calendário definido pelo Congresso, mas levou a discussão ao plenário da Corte e pediu manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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