Lula assina decreto do fim da escala 6x1; jornada 5x2 começa a valer em 16 de dezembro
Carga semanal cai de 44 para 42 horas na primeira etapa e chega a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro.

Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
A nova jornada foi aprovada pelo Congresso e promulgada em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141. A regra garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salários.
Como fica a jornada
- Escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo;
- Primeira etapa: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026;
- Etapa final: limite de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027;
- Salários: a redução não pode provocar diminuição dos vencimentos;
- Limite diário: continua sendo de oito horas.
Na cerimônia, o ministro do Trabalho, Roberto Marinho, chamou a medida de “conquista histórica”.
Contestação no STF
A mudança é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumenta que a primeira etapa, em dezembro, coincide com o período de maior movimento do comércio e deixa pouco tempo para adaptação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a aplicação das regras a acordos coletivos antigos e estima impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.
O ministro Flávio Dino manteve o calendário definido pelo Congresso, mas levou a discussão ao plenário da Corte e pediu manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).








