Fux suspende em todo o país processos contra a proibição das bets e chama apostas de atividade danosa e de elevado risco social
Decisão atende a pedido da PGR após liminares que liberaram empresas; ações ficam paradas até o STF decidir se a medida provisória é constitucional.
Por Elson Lopes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8) a suspensão, em todo o país, dos processos em instâncias inferiores que questionam a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.
A paralisação vale até o STF decidir se a norma editada pelo governo federal é constitucional. A decisão não libera as apostas: apenas suspende as ações judiciais sobre o tema.
Pedido da PGR
Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois de decisões que abriram exceções à proibição.
A Justiça Federal de São Paulo havia autorizado temporariamente a Stake Brazil a operar, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região liberou Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, do grupo CDA Gaming. As duas decisões foram suspensas depois.
"Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes"
— Luiz Fux, ministro do STF
O ministro também classificou a exploração de apostas como "atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social".
O que está em jogo
Editada em 25 de setembro, a medida provisória proibiu apostas online e determinou o fim das autorizações concedidas às operadoras. Empresas do setor contestam a medida e alegam prejuízo após pagarem R$ 30 milhões por uma licença para atuar no mercado regulado.
Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.
