Justiça derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões para compra de 95 iPhones pelo Senado
Presidente do TRF-1 atendeu recurso da Mesa do Senado e também suspendeu multa de R$ 50 mil; compra tinha sido barrada a pedido de Nikolas Ferreira
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que suspendia o pregão de R$ 6 milhões do Senado para a compra de 95 iPhones. A magistrada também suspendeu a multa de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.
A decisão atende a um recurso da Mesa Diretora do Senado contra a determinação de primeira instância, dada na terça-feira (17), que havia barrado a compra. O pedido para suspender a licitação tinha sido feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, a desembargadora afirmou que parar todo o procedimento nesta fase poderia causar prejuízo aos cofres públicos, com a perda das condições comerciais já negociadas e a necessidade de repetir atos administrativos. Segundo ela, a suspensão também poderia comprometer o funcionamento administrativo da Casa.
O Senado alegou que a liminar causaria "grave lesão à ordem e à economia públicas" e defendeu que a licitação foi precedida de planejamento, estudos técnicos e pesquisas de preço.







