Nome da empresa não é marca: por que o registro no INPI protege o negócio e o que acontece sem ele

Balneário Camboriú concentra restaurantes, lojas, imobiliárias e empresas de turismo que investem muito em identidade visual e reputação. Mas muitos empresários descobrem tarde demais que o nome registrado na Junta Comercial não é o mesmo que uma marca protegida.

Nome empresarial e marca

O nome empresarial identifica a pessoa jurídica e é registrado na Junta Comercial, com proteção, em regra, no estado de registro. A marca identifica produtos e serviços perante o consumidor e é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, com proteção em todo o território nacional.

O que diz a lei

O artigo 129 da Lei 9.279/1996 estabelece que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, assegurando ao titular seu uso exclusivo em todo o país. O registro vale por dez anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

O risco de não registrar

• Outra empresa pode registrar a mesma marca antes.
• O negócio pode ser obrigado a mudar de nome depois de anos de investimento.
• Pode haver pedido de indenização por uso indevido.
• Fica mais difícil impedir concorrentes de copiar a identidade.

Antes de abrir o negócio

Faça uma busca prévia na base do INPI para verificar se já existe marca igual ou parecida no mesmo segmento. Isso evita investir em um nome que não poderá ser protegido.

Classes

A marca é registrada por classes de produtos e serviços. Uma pizzaria e uma loja de roupas podem, em princípio, ter marcas parecidas sem conflito, porque atuam em segmentos diferentes.

Empreendedores que querem proteger o negócio podem buscar orientação de um advogado empresarial em Balneário Camboriú.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.