Auxílio acidente: quem sofreu um acidente e ficou com sequela pode ter direito ao benefício do INSS

Uma queda de moto no caminho para casa, uma fratura jogando futebol no fim de semana, um corte profundo no trabalho. Depois do tratamento, a pessoa volta à rotina, mas percebe que já não consegue fazer o mesmo serviço com a mesma facilidade. É exatamente para essa situação que existe o auxílio acidente, um dos benefícios do INSS menos conhecidos pelos trabalhadores.

O que é o auxílio acidente

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio acidente tem natureza de indenização. Ele é pago ao segurado que, depois da consolidação das lesões causadas por um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

O ponto que mais surpreende é este: o acidente não precisa ter acontecido no trabalho. Acidentes de trânsito, domésticos ou durante a prática de esportes também podem gerar o direito.

Quem pode receber

• Empregados com carteira assinada.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores avulsos.
• Segurados especiais, como pequenos agricultores e pescadores artesanais.

Contribuintes individuais e segurados facultativos, pela regra atual da lei, não têm direito a esse benefício.

Não exige carência

O artigo 26 da mesma lei dispensa a carência para o auxílio acidente. Ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições. Basta ter a qualidade de segurado na data do acidente.

Quanto paga e por quanto tempo

O valor corresponde a 50% do salário de benefício. Ele começa a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária, quando houver, e pode ser recebido junto com o salário, já que a pessoa continua trabalhando. O benefício é mantido até a véspera de qualquer aposentadoria, porque a lei não permite acumular os dois.

Como a sequela é avaliada

A análise é feita por perícia médica. Por isso, laudos, exames, prontuários e o histórico do tratamento são fundamentais. É comum o pedido ser negado no INSS e reconhecido depois, com a revisão dos documentos ou na Justiça.

Quem mora na região e tem dúvidas sobre o próprio caso pode buscar a orientação de um advogado previdenciário em Tijucas para avaliar a documentação antes de fazer o pedido.

Prazo

O direito ao benefício não se perde com o tempo, mas as parcelas atrasadas só podem ser cobradas em relação aos últimos cinco anos. Quanto antes o pedido for feito, menor o valor que fica para trás.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.