LER e DORT na indústria: quando a doença do trabalho vira acidente e quais direitos o trabalhador tem

Nas fábricas de calçados de São João Batista, muitas funções exigem movimentos repetitivos por horas seguidas: costura, colagem, corte, acabamento. Com o tempo, dores nos punhos, ombros e coluna podem se transformar em lesões que afastam o trabalhador e, em alguns casos, deixam sequelas.

Doença ocupacional é acidente de trabalho

O artigo 20 da Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, adquiridas ou desencadeadas em função das condições em que o trabalho é realizado. Lesões por esforço repetitivo, conhecidas como LER ou DORT, estão entre as mais comuns.

O nexo com o trabalho

O INSS pode reconhecer a ligação entre a doença e a atividade por meio do nexo técnico epidemiológico, que cruza o diagnóstico com o ramo da empresa. Laudos, exames e a descrição detalhada das tarefas são fundamentais.

Direitos do trabalhador

• Emissão da CAT pela empresa.
• Benefício por incapacidade na modalidade acidentária, a partir do 16º dia de afastamento.
• Depósito do FGTS durante o afastamento.
• Estabilidade de 12 meses após o retorno, prevista no artigo 118.
• Auxílio acidente, se ficarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho.

Descoberta depois da demissão

O Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula 378, reconhece a estabilidade também quando a doença ocupacional é constatada após a dispensa, desde que tenha relação com o trabalho.

Prevenção

Pausas, rodízio de tarefas e mobiliário adequado são obrigações da empresa. Procure atendimento médico logo nos primeiros sintomas e guarde todos os documentos.

Trabalhadores com dúvidas podem buscar orientação de um advogado em São João Batista com atuação em direito previdenciário.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.