Aposentadoria por idade depois da Reforma da Previdência: as regras que valem em 2026 para homens e mulheres
Idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício mudaram em 2019; entenda a regra de transição e a regra nova
Em São João Batista, como em toda a região do Vale do Tijucas, muitos trabalhadores começaram cedo na indústria e no comércio e hoje se aproximam da aposentadoria. A dúvida mais comum é sobre as regras que valem depois da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019.
Quem começou a contribuir depois da Reforma
Para quem se filiou ao INSS a partir de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para elas e de 20 anos para eles.
Quem já contribuía antes
Para quem já estava filiado antes da Reforma, vale a regra de transição do artigo 18 da Emenda. Os homens se aposentam com 65 anos e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima subiu seis meses por ano a partir de 2020 e chegou a 62 anos em 2023, também com 15 anos de contribuição.
Como o valor é calculado
O benefício parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para os homens, são somados dois pontos percentuais por ano que passar de 20 anos de contribuição. Para as mulheres, o acréscimo começa a partir de 15 anos.
Confira o CNIS antes de pedir
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, disponível no Meu INSS, reúne os vínculos e salários registrados. Empregos antigos sem registro, períodos em que a empresa não recolheu corretamente e tempo rural podem não aparecer. Corrigir essas falhas antes do pedido evita atrasos e benefícios menores.
Documentos que ajudam
- Carteiras de trabalho antigas.
- Carnês de contribuição e comprovantes de pagamento.
- Termos de rescisão e contracheques.
- Documentos que comprovem atividade rural, quando houver.
Quem quer planejar o momento certo de pedir o benefício pode buscar o apoio de um advogado previdenciário em São João Batista, que pode simular as regras aplicáveis ao caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.
