Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano, mas depende de Moraes

Presidente do Supremo afirma que julgamento pode ocorrer até dezembro se o relator liberar as ações; Alcolumbre e Motta pediram pressa a Moraes

Presidente do STF, Edson Fachin, durante sessão no plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte ainda pode julgar, em 2026, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Para isso, porém, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, precisa liberá-los para julgamento.

Edson Fachin, presidente do STF (Foto: Antônio Augusto/STF)

Duas etapas até o julgamento

A definição da data depende de dois passos: primeiro, Moraes precisa concluir a análise e liberar os processos; depois, cabe a Fachin incluí-los na pauta do plenário. Até agora, não há data marcada.

A lei prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e o Congresso pressiona o Supremo para que decida sobre a validade da norma.

Alcolumbre e Motta foram a Moraes

Também nesta terça, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes para pedir a liberação das ações.

Em nota conjunta, os dois informaram que pediram a inclusão dos processos na pauta do plenário, com a expectativa de que o julgamento seja concluído ainda neste ano. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e disse que dará uma resposta assim que possível.

Entenda

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. Os parlamentares derrubaram parte do veto em abril, e a norma foi promulgada. Logo depois, Moraes suspendeu a lei, e as ações seguem sob sua relatoria no STF.

Foto: Antônio Augusto/STF.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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