Fachin arquiva o inquérito das fake news após sete anos e meio no STF, a pedido da PGR; documentos seguem sob sigilo
Investigação foi aberta em março de 2019; procedimentos derivados que ainda estão em andamento continuam sendo analisados um a um pelo Supremo
Por Elson Lopes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet indicou o arquivamento diante do esgotamento do objeto específico da investigação.
O que continua
O encerramento não atinge automaticamente os desdobramentos do caso. Os procedimentos ligados ao inquérito que ainda estão em andamento continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo, e a PGR defendeu prosseguir em linhas de apuração que se desprenderam da investigação original.
A decisão também mantém sob sigilo os documentos reunidos ao longo de mais de sete anos, que somam mais de 12 mil páginas em mais de 50 volumes.
Mudança no comando
Em setembro, Fachin havia revogado a decisão de 2019 do então presidente Dias Toffoli que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito, e assumiu o comando do processo e dos procedimentos derivados.
Ao justificar o arquivamento, Fachin afirmou que a medida não desconsidera a importância institucional da investigação, mas reconhece a necessidade de estabelecer limites para a duração dos procedimentos.
Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.
