Van Hattem acusa Dino de cercear defesa após ministro votar para torná-lo réu no STF

Julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até 30 de novembro; defesa do deputado alega imunidade parlamentar

Ministro Flávio Dino durante sessão do Supremo Tribunal Federal

ATUALIZAÇÃO: Van Hattem acusou Flávio Dino de restringir seu direito de defesa. O ministro negou o pedido da defesa para tirar o caso do plenário virtual e levá-lo a uma sessão presencial, onde o advogado Alexandre Wunderlich poderia apresentar oralmente a tese da imunidade parlamentar. "É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito à ampla defesa", afirmou o deputado nas redes sociais, chamando a decisão de "verdadeira barbaridade". Ele cobrou que um dos outros ministros da Primeira Turma (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin) peça destaque para que o caso vá ao plenário físico. Eles têm até 30 de novembro para votar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Dino é o relator do caso. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros podem registrar seus votos até 30 de novembro. Se o voto do relator for acompanhado pela maioria, Van Hattem, eleito senador nas eleições de 2026, passa a responder como réu.

O que diz a denúncia

A acusação trata de quatro episódios de 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. Segundo a PGR, o deputado ofendeu o delegado em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, exibiu uma foto dele, disse que ele havia feito "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes" e o chamou de "bandido", "covarde" e "fora da lei".

As declarações foram feitas depois da prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A PGR entende que as falas ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.

Em seu voto, Dino afirmou que as manifestações "aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública" e que a divulgação dos discursos nas redes sociais não permite, nesta fase, reconhecer de imediato a proteção constitucional.

O que diz Van Hattem

A defesa pediu a rejeição da denúncia e sustenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato. O deputado chamou a análise do caso de "justiçamento" e criticou o julgamento em plenário virtual, sem debate ao vivo. A OAB também pediu que o caso fosse levado a julgamento presencial.

"Se tentarem colocar em mim uma mordaça, vão ter de mim um grito ainda mais alto", afirmou o parlamentar em vídeo divulgado nesta sexta-feira (20).

Nesta fase, o STF decide apenas se recebe ou não a denúncia. Se ela for aceita, será aberta uma ação penal contra o deputado.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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