Empresa punida usa nome da mãe agricultora para vencer licitação de transporte escolar em Concórdia
Justiça condenou três empresas; propostas tinham diferença de apenas R$ 0,01 por quilômetro
A Justiça condenou três empresas por fraude em uma licitação de transporte escolar em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), autor da ação.
Segundo o MPSC, o esquema foi montado para driblar uma punição que impedia uma transportadora de participar de licitações da prefeitura.

Como funcionava o esquema
Em maio de 2020, a transportadora foi proibida por dois anos de disputar licitações e fechar contratos com o município. Ainda naquele ano, de acordo com a ação, o dono da empresa criou outra firma em nome da própria mãe, com o mesmo endereço da transportadora punida.
Ele também simulou a venda de parte de uma terceira empresa para outro homem. Nenhum dos dois atuava no ramo: a mãe era agricultora e o outro homem, pedreiro.
Diferença de um centavo
Na licitação, as duas empresas apresentaram propostas com diferença de apenas R$ 0,01 no preço do quilômetro rodado. A vencedora fechou contrato de R$ 50.252,40 com a prefeitura para levar alunos da rede pública.
As punições
A 1ª Vara Cível de Concórdia enquadrou as três empresas na Lei Anticorrupção. Entre as sanções estão:
- Multa
- Proibição de receber benefícios do poder público
- Dissolução obrigatória de uma das empresas
- Pagamento de R$ 50.252,40 pela empresa que venceu a licitação
O que acontece agora
O caso foi investigado pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, que atua na área da moralidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.








