Empresa punida usa nome da mãe agricultora para vencer licitação de transporte escolar em Concórdia

Justiça condenou três empresas; propostas tinham diferença de apenas R$ 0,01 por quilômetro

Lateral de ônibus amarelo de transporte escolar

A Justiça condenou três empresas por fraude em uma licitação de transporte escolar em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), autor da ação.

Segundo o MPSC, o esquema foi montado para driblar uma punição que impedia uma transportadora de participar de licitações da prefeitura.

Ônibus de transporte escolar

Como funcionava o esquema

Em maio de 2020, a transportadora foi proibida por dois anos de disputar licitações e fechar contratos com o município. Ainda naquele ano, de acordo com a ação, o dono da empresa criou outra firma em nome da própria mãe, com o mesmo endereço da transportadora punida.

Ele também simulou a venda de parte de uma terceira empresa para outro homem. Nenhum dos dois atuava no ramo: a mãe era agricultora e o outro homem, pedreiro.

Diferença de um centavo

Na licitação, as duas empresas apresentaram propostas com diferença de apenas R$ 0,01 no preço do quilômetro rodado. A vencedora fechou contrato de R$ 50.252,40 com a prefeitura para levar alunos da rede pública.

As punições

A 1ª Vara Cível de Concórdia enquadrou as três empresas na Lei Anticorrupção. Entre as sanções estão:

  • Multa
  • Proibição de receber benefícios do poder público
  • Dissolução obrigatória de uma das empresas
  • Pagamento de R$ 50.252,40 pela empresa que venceu a licitação

O que acontece agora

O caso foi investigado pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, que atua na área da moralidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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