Assédio moral no trabalho: como identificar, quais provas reunir e quais são os direitos de quem sofre
Humilhações repetidas, metas abusivas e isolamento podem gerar indenização e até a rescisão indireta do contrato
Gritos na frente dos colegas, apelidos ofensivos, cobranças humilhantes por metas, isolamento proposital. Quando essas condutas se repetem e atingem a dignidade do trabalhador, a situação pode caracterizar assédio moral, um problema que afeta a saúde e a carreira de muitas pessoas.
O que caracteriza o assédio moral
Não existe na CLT um artigo que defina o assédio moral, mas a Justiça do Trabalho o reconhece como a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas funções. Um episódio isolado de desentendimento, em regra, não basta.
Exemplos comuns
- Críticas públicas e humilhantes ao trabalho.
- Exclusão de reuniões e retirada de tarefas sem motivo.
- Metas impossíveis acompanhadas de ameaças.
- Comentários ofensivos sobre aparência, origem ou vida pessoal.
- Controle excessivo do uso do banheiro.
As provas
Mensagens, emails, áudios em que o trabalhador participa da conversa, testemunhas e registros médicos são as provas mais utilizadas. Anotar datas, horários e nomes de quem presenciou cada episódio ajuda a reconstruir os fatos.
Os direitos
A CLT, desde a Reforma Trabalhista, trata da reparação por danos extrapatrimoniais, que inclui ofensas à honra, à imagem e à intimidade. Além da indenização, o assédio pode justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, quando o empregador trata o empregado com rigor excessivo ou pratica ato lesivo à sua honra. Nesse caso, o trabalhador recebe as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Canais internos
Desde a Lei 14.457/2022, empresas com CIPA devem adotar medidas de prevenção e canais de denúncia de assédio. Vale registrar a queixa formalmente.
Quem vive essa situação pode buscar orientação em direito do trabalho com advogados em Balneário Camboriú para avaliar provas e caminhos.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.
