Comprar imóvel em leilão: os cuidados com edital, dívidas e ocupação antes de dar o lance

Leilões judiciais e de bancos oferecem imóveis em Balneário Camboriú e região por valores bem abaixo do mercado. A oportunidade é real, mas exige uma análise cuidadosa, porque o arrematante assume riscos que não existem em uma compra comum.

Judicial ou extrajudicial

No leilão judicial, o imóvel é vendido dentro de um processo para pagar uma dívida do proprietário. No extrajudicial, mais comum em financiamentos com alienação fiduciária, o banco leiloa o imóvel retomado do comprador inadimplente, conforme a Lei 9.514/1997.

Leia o edital por inteiro

O edital é a regra do jogo. Ele informa o valor mínimo, a forma de pagamento, a comissão do leiloeiro, a situação de ocupação e quem responde pelas dívidas do imóvel.

IPTU e condomínio atrasados

No leilão judicial, o Código Tributário Nacional prevê que os débitos de IPTU são quitados com o valor da arrematação, e não pelo arrematante. Já as dívidas de condomínio dependem do que constar no edital. Nos leilões de bancos, é comum que o comprador assuma esses débitos. Tudo deve ser conferido antes do lance.

Imóvel ocupado

Se o antigo proprietário ou um inquilino continuar no imóvel, será preciso pedir a desocupação, o que leva tempo e gera custos. No leilão judicial, o pedido é feito no próprio processo. No extrajudicial, a Lei 9.514 prevê a reintegração de posse.

Checklist

• Matrícula atualizada e certidão de ônus.
• Andamento do processo e possíveis recursos do devedor.
• Valor de débitos de condomínio e IPTU.
• Visita ao local, ao menos por fora.
• Custos de ITBI, registro e comissão.

Antes de participar, vale a análise de um advogado em Balneário Camboriú com atuação em direito imobiliário.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.