Aposentadoria rural em Canelinha: quem é segurado especial e como comprovar o trabalho no campo
Agricultores familiares se aposentam com idade menor, mas precisam provar 15 anos de atividade rural; veja os documentos aceitos
Em Canelinha e nas áreas rurais do Vale do Tijucas, muitas famílias vivem do trabalho na terra, em pequenas propriedades. Para esses trabalhadores, a Previdência tem uma regra própria de aposentadoria, mais vantajosa na idade, mas exigente na hora de provar a atividade.
Quem é segurado especial
O artigo 11 da Lei 8.213/1991 considera segurado especial o produtor rural, o pescador artesanal e seus familiares que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, em área de até quatro módulos fiscais.
Idade e tempo exigidos
A aposentadoria por idade rural é concedida aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, cinco anos a menos do que na regra urbana. É preciso comprovar 15 anos, ou 180 meses, de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao pedido.
Não basta testemunha
A Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça diz que a prova exclusivamente testemunhal não basta para comprovar a atividade rural. É necessário um início de prova material, que pode ser complementado por testemunhas.
Documentos que costumam ser aceitos
- Autodeclaração do segurado especial.
- Notas fiscais de venda da produção.
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato da terra.
- Documentos do imóvel rural, como ITR e CCIR.
- Certidões de casamento ou nascimento que indiquem a profissão de agricultor.
- Ficha de sindicato rural ou de cooperativa.
Quem trabalhou no campo e na cidade
Quem alternou períodos rurais e urbanos pode ter direito à aposentadoria híbrida, que soma os dois tempos, mas segue a idade da regra urbana.
Moradores de Canelinha e região podem buscar orientação de um advogado previdenciário em Tijucas, cidade vizinha, para organizar a documentação antes do pedido.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e está à frente da Ana Júlia de Pieri Advocacia. Na sua coluna, traduz o Direito para o dia a dia e esclarece as dúvidas jurídicas mais comuns dos leitores.
