Já está valendo a lei aprovada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), que garante o repasse de repasse de recursos federais pelo Fundo Estadual de Saúde, em até cinco dias úteis a hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise já contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da deputadaAna Paula da Silva (PDT), prevê o repasse sem a necessidade da celebração de novos convênios para que essas unidades possam atuar no combate à pandemia em Santa Catarina. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos.
