Fim da escala 6x1: Fux interrompe julgamento no STF e caso vai para o plenário físico
Ação já tinha quatro votos para manter a mudança; transição para a jornada de 42 horas está marcada para 16 de dezembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6x1. Ele pediu que o caso seja analisado no plenário físico da corte.
Até o pedido, a ação tinha quatro votos favoráveis à manutenção da mudança: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O que muda com o pedido
Com o chamado pedido de destaque, o julgamento recomeça no plenário físico, com novos votos dos ministros e sustentação oral das partes. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro. Entidades empresariais também pedem mais prazo para a adoção da escala 5x2.
Como está previsto o fim da 6x1
- Dezembro de 2026: jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso
- Dezembro de 2027: jornada chega a 40 horas semanais
- 90 dias de prazo para negociações coletivas, se necessário
O que acontece agora
Na quinta-feira (12), Flávio Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro e permitiu que, com acordo ou convenção coletiva, uma das folgas seja tirada em outra semana. Essa decisão já está valendo enquanto o plenário não conclui o julgamento.







