Fim da escala 6x1: Fux interrompe julgamento no STF e caso vai para o plenário físico

Ação já tinha quatro votos para manter a mudança; transição para a jornada de 42 horas está marcada para 16 de dezembro

Ministro Luiz Fux durante sessão no plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6x1. Ele pediu que o caso seja analisado no plenário físico da corte.

Até o pedido, a ação tinha quatro votos favoráveis à manutenção da mudança: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O que muda com o pedido

Com o chamado pedido de destaque, o julgamento recomeça no plenário físico, com novos votos dos ministros e sustentação oral das partes. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro. Entidades empresariais também pedem mais prazo para a adoção da escala 5x2.

Como está previsto o fim da 6x1

  • Dezembro de 2026: jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso
  • Dezembro de 2027: jornada chega a 40 horas semanais
  • 90 dias de prazo para negociações coletivas, se necessário

O que acontece agora

Na quinta-feira (12), Flávio Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro e permitiu que, com acordo ou convenção coletiva, uma das folgas seja tirada em outra semana. Essa decisão já está valendo enquanto o plenário não conclui o julgamento.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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