Bombinhas volta a cobrar taxa ambiental de até R$ 200 para entrada de veículos
Nova temporada da TPA começou em 15 de novembro e segue até abril de 2027; cobrança varia conforme o veículo e já arrecadou mais de R$ 191 milhões desde 2015.
A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) está novamente em vigor em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. Desde o último domingo, 15 de novembro de 2026, motoristas que entram no município estão sujeitos ao pagamento de valores que variam de R$ 5 a R$ 200, dependendo da categoria do veículo.
A cobrança seguirá até 15 de abril de 2027, abrangendo o período de maior movimentação turística na cidade, conhecida por suas praias e pela preservação de áreas naturais.
Instituída em 2013 e aplicada desde 2015, a TPA tem como objetivo contribuir para o custeio de serviços públicos relacionados aos impactos ambientais provocados pelo aumento da circulação de visitantes.
Segundo a Prefeitura de Bombinhas, os recursos são destinados a iniciativas como limpeza urbana, coleta seletiva, manutenção das praias, sinalização de trilhas, educação ambiental e melhorias na infraestrutura turística.
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Quanto custa entrar em Bombinhas?
Os valores divulgados para a temporada 2026/2027 são:
Motocicletas R$ 5,00
Carros de passeio R$ 40,00
Utilitários R$ 60,00
Vans e micro-ônibus R$ 80,00
Caminhões R$ 120,00
Ônibus R$ 200,00
Os valores são cobrados por veículo, e não por ocupante.
Arrecadação ultrapassa R$ 191 milhões
Um dos pontos que mais despertam interesse público é o volume de recursos arrecadados ao longo dos anos.
De acordo com dados divulgados pela Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), a arrecadação da TPA alcançou R$ 33,7 milhões em 2025 e R$ 31,8 milhões em 2026.
Desde o início da cobrança, em 2015, o valor acumulado chegou a aproximadamente R$ 191,1 milhões.
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Os números levantam uma questão importante sobre transparência e fiscalização: como esses recursos foram distribuídos entre os projetos ambientais e os serviços oferecidos à população?
Embora a administração municipal informe que a arrecadação é aplicada na preservação ambiental e manutenção dos espaços públicos, a divulgação detalhada das despesas é fundamental para que moradores e contribuintes possam acompanhar os resultados da cobrança.
Quem tem direito à isenção?
A legislação prevê isenção para veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo, além de determinadas categorias de trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e proprietários de imóveis que atendam aos requisitos legais.
Parte dessas isenções depende de cadastramento e comprovação documental.
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Como funciona a cobrança?
A entrada dos veículos é registrada eletronicamente, por meio da identificação das placas.
Após o registro, o motorista pode entrar e sair do município durante um período de 24 horas sem gerar uma nova cobrança. Ultrapassado esse prazo, uma nova entrada poderá resultar em outra taxa.
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O pagamento pode ser realizado antecipadamente pelo portal oficial, aplicativo ou Pix, além de sistemas automáticos como Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy.
Os interessados podem consultar as informações no site oficial da TPA de Bombinhas.
Tribunal de Contas identificou irregularidades em isenções
Outro ponto relevante envolve a fiscalização da taxa.
Em decisão publicada em agosto de 2026, o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão de isenções concedidas irregularmente a mais de um veículo por imóvel na categoria de locatários.
A fiscalização identificou R$ 67,5 mil em valores que deixaram de ser lançados e uma perda potencial adicional de arrecadação estimada em R$ 39,3 mil.
O TCE também aplicou multas individuais de R$ 8.516,27 a dois gestores da área fazendária e recomendou melhorias nos procedimentos de controle e cobrança.
O Tribunal da Governança Pública Catarinense
Preservação ambiental e transparência
A TPA voltou a colocar em discussão o equilíbrio entre a preservação ambiental, a atividade turística e os custos enfrentados pelos visitantes.
Para a administração municipal, a cobrança representa uma fonte de financiamento de serviços necessários durante a alta temporada. Para os turistas, significa uma despesa adicional no orçamento da viagem.
Com mais de R$ 191 milhões arrecadados desde 2015, a transparência na aplicação desses recursos permanece como um tema de interesse público.
A questão central não é apenas quanto se arrecada, mas quais melhorias podem ser efetivamente demonstradas à população e aos visitantes.
A cobrança continuará até 15 de abril de 2027, e os motoristas devem consultar previamente os valores, as regras de isenção e os canais oficiais de pagamento para evitar cobranças pendentes.
Fontes: Prefeitura de Bombinhas, FAMAB, Tribunal de Contas de Santa Catarina







