Advogadas de defasa da menina de 11 anos que teve aborto negado, são indiciadas
Elas são acusadas de vazar dados do processo que aconteceu em SC no mês de junho de 2022
A Polícia Civil de Santa Catarina, indiciou as duas advogadas que atuaram em defesa da menina de 11 anos, que teve o direito ao aborto legal inicialmente negado no Estado no ano passado. A informação foi confirmada por uma das defensoras, Daniela Felix, que afirmou que o indiciamento aconteceu em 16 de maio. O inquérito foi enviado ao Ministério Público no dia 25 do mesmo mês e o órgão tem até 26 de junho para se manifestar sobre a denúncia.
Entenda o caso
O caso da criança ocorreu em junho de 2022, quando uma reportagem do Portal Catarinas em parceria com o The Intercept mostrou uma audiência judicial em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a criança mantivesse a gravidez. Vítima de estupro, a menina foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse o aborto.
Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
A informação sobre o indiciamento das profissionais foi divulgada inicialmente pelo Portal Catarinas nesta terça-feira 20 de junho. Segundo Daniela, as advogadas são apontadas como suspeitas do crime de violação de sigilo, previsto no Código Penal, e também pela violação de sigilo de depoimento especial de crianças.
