Uma nova dinâmica para o uso da orla durante a noite avançou no Legislativo ao autorizar a instalação temporária de mesas e cadeiras na areia, com limites claros para preservar o acesso público e a circulação de pedestres.

A Câmara de Itapema aprovou uma nova lei que permite a bares, restaurantes e estabelecimentos similares colocarem mesas e cadeiras na faixa de areia, das 19h à meia-noite, em frente aos seus imóveis. A proposta, de autoria do vereador João Vitor (PL), ainda precisa de sanção do Executivo para entrar em vigor.

O texto estabelece que não haverá direito de uso exclusivo da área: as mesas e cadeiras deverão permanecer de uso público, sendo proibida a exigência de consumo mínimo. Também fica vedado o cercamento da área e a instalação de estruturas fixas ou que causem impacto ambiental.

A autorização dependerá de aval prévio da Prefeitura e estará condicionada a contrapartidas ambientais e sociais, como disponibilização de lixeiras, coleta adequada de resíduos, participação em programas municipais de limpeza, campanhas educativas e possível destinação de taxas a fundos de turismo e meio ambiente.

Mesmo após eventual sanção, o projeto exigirá regulamentação específica do Executivo para definir limites de quantidade por estabelecimento, critérios de higiene e segurança, procedimentos de autorização e fiscalização, além de penalidades em caso de descumprimento.