A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que extingue a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).

Foto: Paulo Rosa/Detran

Segundo o parlamentar, a taxa deixou de fazer sentido após o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passar a ser emitido exclusivamente em formato digital. Antes, o documento era produzido em papel especial para evitar falsificações, o que gerava custos significativos ao Estado.

Com o CRLV-eletrônico, o processo tornou-se totalmente digital, sem necessidade de impressão ou material físico, o que, de acordo com Jessé Lopes, elimina o motivo para continuar cobrando a taxa dos motoristas catarinenses.

A proposta agora segue para sanção do governo estadual.