Plano de saúde aumentou demais por causa da idade? O que diz a lei sobre reajuste por faixa etária

Chegar a uma nova faixa de idade e ver a mensalidade do plano de saúde subir de forma brusca é uma queixa comum, especialmente entre pessoas perto dos 60 anos. Nem todo aumento é ilegal, mas há limites que as operadoras precisam respeitar.

As faixas etárias

Para planos contratados a partir de 2004, a Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu dez faixas etárias, sendo a última aos 59 anos. Depois disso, não pode haver novo reajuste por mudança de idade.

Os limites

As regras da ANS determinam que o valor da última faixa não pode ser mais de seis vezes o valor da primeira. Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior que a variação entre a primeira e a sétima.

A proteção da pessoa idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O entendimento do STJ

O Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento repetitivo, que o reajuste por faixa etária em planos individuais é válido desde que esteja previsto no contrato, respeite as normas da ANS e não aplique percentuais desarrazoados que onerem excessivamente o consumidor.

Como verificar

• Confira no contrato as faixas e percentuais previstos.
• Compare os boletos antes e depois do aniversário.
• Peça à operadora a memória de cálculo do reajuste.
• Registre reclamação na ANS se houver dúvida.

Beneficiários que identificam um aumento fora do padrão podem procurar orientação em direito do consumidor em Tijucas para avaliar a revisão e a devolução de valores pagos a mais.

Ana Júlia de Pieri é advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.125 e atua na Ana Júlia de Pieri Advocacia, com escritório no Centro de Tijucas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.