Justiça rejeita ação de R$ 100 mil contra vereador Achutti por críticas a shopping de BC

Empresário e shopping queriam indenização e retratação após parlamentar ligar o empreendimento aos alagamentos; juiz viu crítica ligada ao mandato

Vereador Marcelo Achutti, de Balneário Camboriú

A Justiça de Balneário Camboriú rejeitou a ação movida pelo empresário James Almeida Júnior e pela empresa Balneário Camboriú Shopping Participações contra o vereador Marcelo Achutti (MDB).

Os autores pediam R$ 100 mil de indenização por danos morais depois que o vereador criticou o cumprimento das contrapartidas exigidas do shopping e ligou o empreendimento aos alagamentos na região.

O que eles pediam

  • Indenização de R$ 100 mil;
  • Retratação pública no plenário da Câmara e nas redes sociais;
  • Retirada das publicações;
  • Proibição de novas acusações sobre o tema, sob pena de multa.

O que decidiu o juiz

O caso foi analisado pelo juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú. Para ele, as falas de Achutti estavam ligadas ao exercício do mandato e à fiscalização de assuntos de interesse da cidade.

As declarações foram feitas na sessão de 7 de abril de 2026, quando o vereador discutiu os alagamentos, a drenagem urbana e as contrapartidas de grandes empreendimentos. Segundo a sentença, mesmo que uma expressão tenha sido excessiva, a fala fazia parte de uma crítica política protegida pela imunidade parlamentar.

O juiz também citou um requerimento assinado por sete vereadores pedindo a apuração das medidas compensatórias da expansão do shopping. Quanto às redes sociais, entendeu que não houve abuso da liberdade de expressão.

Custas do processo

O empresário e a empresa terão que pagar, cada um, 50% das custas do processo, além de honorários de 10% sobre o valor da causa.

Após a decisão, Achutti comemorou: “O tempo é o senhor da razão! Vou continuar cobrando e exercendo a função para a qual fui eleito”.

Elson Lopes

Fundador do portal TopElegance, Elson Lopes tem mais de 15 anos de jornalismo. Não foge de pauta difícil: enfrenta a corrupção, cobra respostas das autoridades e não tem medo de bater de frente com quem estiver no poder, sempre do lado do cidadão.

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