Justiça rejeita ação de R$ 100 mil contra vereador Achutti por críticas a shopping de BC
Empresário e shopping queriam indenização e retratação após parlamentar ligar o empreendimento aos alagamentos; juiz viu crítica ligada ao mandato
A Justiça de Balneário Camboriú rejeitou a ação movida pelo empresário James Almeida Júnior e pela empresa Balneário Camboriú Shopping Participações contra o vereador Marcelo Achutti (MDB).
Os autores pediam R$ 100 mil de indenização por danos morais depois que o vereador criticou o cumprimento das contrapartidas exigidas do shopping e ligou o empreendimento aos alagamentos na região.
O que eles pediam
- Indenização de R$ 100 mil;
- Retratação pública no plenário da Câmara e nas redes sociais;
- Retirada das publicações;
- Proibição de novas acusações sobre o tema, sob pena de multa.
O que decidiu o juiz
O caso foi analisado pelo juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú. Para ele, as falas de Achutti estavam ligadas ao exercício do mandato e à fiscalização de assuntos de interesse da cidade.
As declarações foram feitas na sessão de 7 de abril de 2026, quando o vereador discutiu os alagamentos, a drenagem urbana e as contrapartidas de grandes empreendimentos. Segundo a sentença, mesmo que uma expressão tenha sido excessiva, a fala fazia parte de uma crítica política protegida pela imunidade parlamentar.
O juiz também citou um requerimento assinado por sete vereadores pedindo a apuração das medidas compensatórias da expansão do shopping. Quanto às redes sociais, entendeu que não houve abuso da liberdade de expressão.
Custas do processo
O empresário e a empresa terão que pagar, cada um, 50% das custas do processo, além de honorários de 10% sobre o valor da causa.
Após a decisão, Achutti comemorou: “O tempo é o senhor da razão! Vou continuar cobrando e exercendo a função para a qual fui eleito”.







