Flávio Dino proíbe Mário Frias de sair do Brasil e decisão atinge outros 28 investigados

Deputado do PL teve passaporte retido por decisão do STF em investigação sobre suspeitas de desvio de emendas para filme sobre Bolsonaro.

O deputado federal Mário Frias (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, está proibido de deixar o Brasil sem autorização judicial. A restrição foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

A decisão foi assinada em 3 de setembro de 2026 e divulgada no dia 10 do mesmo mês, quando a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação. A determinação também atingiu outros 28 investigados, que tiveram a saída do país condicionada à autorização judicial e foram obrigados a entregar seus passaportes.

O caso voltou a ganhar destaque após uma nova fase da investigação, realizada na sexta-feira (13 de novembro), e repercutiu entre parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

**Operação investiga recursos destinados a filme sobre Bolsonaro**

A Operação Make Up apura a possível utilização irregular de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC).

As duas entidades são presididas pela empresária Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Segundo a Polícia Federal, recursos públicos destinados às instituições podem ter sido desviados para finalidades diferentes das previstas nos projetos financiados.

Mário Frias, que também participa da produção do filme como roteirista e produtor-executivo, destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil em 2024.

A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na contratação de empresas e na destinação dos valores.

Entre os possíveis crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações relacionadas a licitações.

**Por que Flávio Dino determinou a retenção dos passaportes?**

Na decisão, Flávio Dino justificou a imposição das medidas cautelares com base em riscos apontados pelos investigadores, incluindo possível interferência na produção de provas, combinação de versões e ocultação de documentos.

O ministro também mencionou situações anteriores envolvendo parlamentares brasileiros que deixaram o território nacional diante de investigações criminais.

As restrições impostas não se limitam à proibição de viagens internacionais. Os investigados também ficaram impedidos de manter contato entre si, conforme os termos da decisão judicial.

A legislação brasileira permite a aplicação de medidas cautelares antes de uma eventual condenação, desde que exista fundamentação legal e sejam observados os critérios de necessidade e proporcionalidade.

Isso significa que a restrição de viagens não equivale a uma declaração de culpa.

**Bibo Nunes repercute situação de Mário Frias**

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), também aliado de Bolsonaro, chamou atenção para a situação de Mário Frias e para as restrições impostas por decisões do Supremo Tribunal Federal.

O episódio ocorre em meio a críticas de integrantes da oposição sobre a atuação da Corte em investigações que envolvem parlamentares ligados ao ex-presidente.

O debate reúne duas questões distintas: a necessidade de assegurar a eficácia das investigações e o direito constitucional de locomoção de pessoas que ainda não foram condenadas.

Para avaliar a legalidade de uma medida desse tipo, é necessário considerar os riscos concretos identificados no processo, a fundamentação apresentada e a possibilidade de contestação pela defesa.

**Mário Frias nega irregularidades e critica investigação**

Após a primeira fase da operação, Mário Frias negou envolvimento em desvios de recursos públicos e criticou a investigação.

O parlamentar afirmou que não existia mandado de prisão contra ele e classificou a operação como uma tentativa de desviar a atenção pública durante o período eleitoral.

A defesa também questionou aspectos do procedimento investigativo e buscou acesso aos autos.

As suspeitas levantadas pela Polícia Federal ainda dependem de apuração e eventual julgamento. Até o momento, a investigação não representa condenação do deputado.

**Nova fase da operação foi realizada em novembro**

Na sexta-feira (13 de novembro), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Make Up, cumprindo um mandado de busca e apreensão em Brasília.

O alvo foi Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete de Mário Frias, que não havia sido localizado durante a primeira fase da investigação.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, os investigadores apuram relações entre contratos financiados por emendas parlamentares, empresas contratadas e pessoas ligadas ao gabinete do deputado.

A nova etapa demonstra que as apurações continuam em andamento, embora não represente conclusão definitiva sobre os crimes investigados.

**Até onde podem ir as restrições determinadas pela Justiça?**

A proibição de viagens internacionais de um deputado federal reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares aplicadas a agentes políticos.

A Constituição Federal assegura o direito de locomoção, mas esse direito pode sofrer restrições previstas em lei e determinadas judicialmente, inclusive durante investigações criminais.

Ao mesmo tempo, toda medida dessa natureza precisa apresentar justificativas concretas e respeitar o devido processo legal.

A discussão envolve ainda a aplicação de critérios equivalentes a investigados de diferentes partidos e posições políticas.

No caso de Mário Frias, a decisão foi vinculada a uma investigação sobre possível desvio de recursos públicos, e não exclusivamente à sua ligação política com Jair Bolsonaro.

A questão que permanece é como garantir investigações eficazes sem impor restrições desnecessárias aos direitos fundamentais dos investigados.

O processo continua em andamento, e Mário Frias mantém o direito de contestar as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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