Flávio Dino autoriza jornada de 8h24 por dia sem pagamento de hora extra
Decisão do ministro do STF permite expediente superior a oito horas durante a transição para a escala 5x2; medida mantém redução da jornada semanal e vale até dezembro de 2027
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) a adoção de jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias. A medida faz parte das regras de transição para o fim da escala 6x1 no Brasil.
A decisão permite que empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, garantindo dois períodos de descanso remunerado. A nova escala está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026.
O que muda para os trabalhadores?
Na prática, o funcionário poderá trabalhar 24 minutos além das oito horas diárias tradicionais sem receber adicional por esse período, desde que respeitado o limite semanal de 42 horas e as condições estabelecidas para a transição.
Apesar da ampliação do expediente diário, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com previsão de nova redução para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
A decisão não representa, portanto, um aumento geral da jornada semanal.
Dino rejeita pedido de empresários
A decisão ocorreu após questionamentos de entidades empresariais, que solicitaram mais tempo para adaptar suas operações às novas regras.
Representantes dos setores de comércio e indústria argumentaram que a mudança poderá exigir contratações, reorganização de turnos e aumento de custos.
Flávio Dino, entretanto, manteve o cronograma de implantação da escala 5x2 e estabeleceu um período para negociação de acordos entre empresas e sindicatos.
Medida gera debate sobre direitos trabalhistas
A autorização para jornadas de 8h24 sem adicional pelos minutos excedentes reacendeu discussões sobre os direitos dos trabalhadores e os desafios enfrentados pelas empresas.
Enquanto a redução da carga semanal representa mais tempo de descanso, a possibilidade de ultrapassar oito horas diárias sem pagamento adicional provoca questionamentos sobre os limites da flexibilização.
A decisão é provisória e ainda poderá ser analisada pelo plenário do STF. Até lá, permanece o cronograma de redução gradual da jornada semanal, com preservação dos salários.
Fonte: Agência Brasil / STF / MPF
