Tijucas adota medidas econômicas para auxiliar empresas
Empreendedores terão taxas adiadas e possibilidade de parcelamento e suspensão temporária de alguns
De acordo com a prefeitura, algumas medidas serão tomadas de forma administrativa e outras dependem de decretos municipais ou alteração de lei.
BENEFÍCIOS
- Suspensão da inscrição em dívidas ativas de débitos municipais;
- Suspensão por 90 dias das ações de encaminhamento dos protestos de dívida de origem tributária e não tributária;
- Suspensão por 90 dias dos prazos fixados para protocolos e recursos administrativos de primeira e segunda instância;
- Também deve ser prorrogada por 90 dias a validade de certidões de regularidade fiscal emitidas pelo município de Tijucas.
Os pedidos da classe empresarial haviam sido feitos durante reunião realizada na última terça-feira (31), envolvendo presidentes e diretores da ACIT/CDL, além do presidente do poder Legislativo do município e do Comando da Polícia Militar local.
ATENDIMENTO REMOTO DO SETOR DE TRIBUTOS
Devido às medidas restritivas do convívio social o Setor de Tributos atende a população e esclarece dúvidas dos contribuintes, através de telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp.
Acompanhe o que pode ser solicitado ao setor:
- Emissão de ITBI;
- Emissão de BCI;
- Emissão de guias para pagamento de ISSQN;
- Emissão de Taxas;
- Emissão de nota fiscal avulsa e
- IPTU (Se houve erro no boleto ou falta de algum dado. Ex. CPF).
De acordo com Lélia Campos de Oliveira, chefe do setor, as consultas para verificar a situação do contribuinte e CNDs podem ser feitas diretamente no site da prefeitura de Tijucas, www.tijucas.sc.gov.br, na aba Serviços ao Cidadão - Cidadão Web.
TELEFONES DE SERVIDORES EM ATENDIMENTO ONLINE
Lélia Regina (Diretora) – (48) 9 9989-3641
Ana Cristina – (47) 9 9791-5792
Michel Vitor – (48) 9 9685-2722
