Prorrogado prazo de doação de terreno para construção do fórum de Tijucas
O imóvel fica localizado no loteamento Mata Atlântica, próximo ao Koch
O Prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, sancionou nesta quinta-feira (24/11), a Lei 2949/2022 que prorrogou o prazo de doação de terreno para o Poder Judiciário, com a finalidade de construir um novo Fórum para a comarca de Tijucas.
A doação do imóvel está regulamentada pela lei 2566/2015 que previa o prazo de três anos para execução da obra. Como a construção do novo prédio ainda não foi iniciada, o juiz da comarca solicitou ao Poder Executivo a prorrogação do prazo que será, novamente, de três anos, a contar do início da construção. A programação do PPA de Santa Catarina prevê a execução da obra para o quadriênio de 2024/2027.
O imóvel fica na avenida Jacarandá, no loteamento Mata Atlântica, e conta com uma área total de 12.688,97m².
As informações foram retiradas do site da Prefeitura municipal de Tijucas.
