Motorista de aplicativo afastado injustamente na região será indenizado
A plataforma foi condenada a pagar a compensação pelos lucros cessantes ao motorista
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a indenização a um motorista de aplicativo que foi afastado sem justificativa da plataforma em uma cidade do Vale do Itajaí. O TJSC determinou que o motorista tinha o direito de voltar a trabalhar pela plataforma e receber uma compensação pelos lucros cessantes no valor de R$ 4.837,10, acrescido de juros e correção monetária, pelo período de dois meses em que ficou afastado.
O motorista de aplicativo havia ajuizado uma ação alegando que foi descredenciado injustamente da plataforma, apesar de ter uma excelente avaliação dada pelos usuários. Ele solicitou o retorno ao trabalho na plataforma, indenização por lucros cessantes e indenização por danos morais. O pedido foi deferido parcialmente.
A plataforma de aplicativo recorreu da decisão, argumentando a legalidade do bloqueio e a ausência do dever de indenizar. No entanto, o recurso foi negado de forma unânime pelo TJSC.
O desembargador relator do caso destacou que não havia evidências de violação aos termos pactuados entre o motorista e a plataforma e que o motorista tinha uma boa classificação pelos passageiros transportados, o que não justificava o bloqueio de sua conta. Portanto, a plataforma foi condenada a pagar a compensação pelos lucros cessantes ao motorista.
