Grupo de advogados pede impeachment de Moisés

Um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), foi pedido por um grupo de advogados, representantes do movimento “Vem pra Direita Floripa”. O motivo seria o decreto da quarentena em Santa Catarina, devido à Covid-19.

De acordo com a alegação assinada por três advogados do grupo, o governador cometeu "crime de responsabilidade, improbidade administrativa e contra a segurança nacional”, pois o decreto emitido no dia 17 de março, extrapola os limites legais do estado e só poderia ter sido emitido pelo governo federal.

As medidas tomadas pelo governo seguiram recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e também do Ministério da Saúde, para conter o avanço da doença. Na última quarta-feira (8), em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o presidente Jair Bolsonaro de derrubar regras emitidas por prefeituras e estados durante o período da pandemia, reconhecendo a legalidade das medidas de isolamento social e quarentena tomadas pelos governadores.

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