Aprovado projeto de lei que proíbe cigarro em parques de SC
O projeto recebeu sete votos favoráveis
Um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros e tabaco em parques de Santa Catarina, com previsão de multa de R$ 5 mil, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O PL, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), agora segue para outras comissões antes de ser votado no plenário e sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). O projeto recebeu sete votos favoráveis na CCJ e estabelece multa de R$ 5 mil para quem desrespeitar a proibição, podendo dobrar em caso de reincidência em dois anos.
Outro projeto que será analisado pela CCJ é o que prevê sanções administrativas para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em áreas públicas de Santa Catarina.
