Após falhas, tribunal confirma contratação urgente de cuidadores em casa de idosos
O município e o asilo alegaram que não existem parâmetros definidos para o número de profissionais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão liminar da comarca de Balneário Camboriú, determinando que uma casa de repouso de idosos contrate cuidadores urgentemente para adequar-se ao número de residentes.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia entrado com uma ação contra a Prefeitura e o Lar de Idosos após encontrar irregularidades na instituição durante uma fiscalização anual.
O MPSC exigiu a readequação do número de funcionários do asilo, e a juíza determinou que novos cuidadores fossem contratados em 30 dias. O município e o asilo alegaram que não existem parâmetros definidos para o número ideal de profissionais, mas o TJSC baseou sua decisão em informações técnicas do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, que indicou a necessidade de cuidadores de acordo com o número de idosos, suas necessidades e níveis de dependência.
A análise mostrou que a instituição atendia o número necessário de profissionais durante o dia, mas não à noite, onde apenas dois cuidadores estavam presentes, embora o mínimo fosse cinco. A decisão do TJSC reforçou a importância de garantir o suporte adequado aos idosos e determinou que mais cuidadores sejam contratados para a instituição.
