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Grupo de advogados pede impeachment de Moisés

O motivo seria o decreto da quarentena em todo estado

Por Jornalismo
15/04/2020 11:17:37

Foto: Mauricio Vieira/Secom

Um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), foi pedido por um grupo de advogados, representantes do movimento “Vem pra Direita Floripa”. O motivo seria o decreto da quarentena em Santa Catarina, devido à Covid-19.

De acordo com a alegação assinada por três advogados do grupo, o governador cometeu "crime de responsabilidade, improbidade administrativa e contra a segurança nacional”, pois o decreto emitido no dia 17 de março, extrapola os limites legais do estado e só poderia ter sido emitido pelo governo federal.

As medidas tomadas pelo governo seguiram recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e também do Ministério da Saúde, para conter o avanço da doença. Na última quarta-feira (8), em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o presidente Jair Bolsonaro de derrubar regras emitidas por prefeituras e estados durante o período da pandemia, reconhecendo a legalidade das medidas de isolamento social e quarentena tomadas pelos governadores.

Informações: /nsc total

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