Empreendedores de Tijucas terão taxas adiadas e possibilidade de parcelamento e suspensão temporária de alguns tributos municipais. O anuncio das medidas econômicas de auxílio às empresas, foi feito pela prefeitura nesta quarta-feira, 1º de abril, atendendo a uma solicitação da ACIT/CDL.

^{Foto: Prefeitura/Divulgação}

De acordo com a prefeitura, algumas medidas serão tomadas de forma administrativa e outras dependem de decretos municipais ou alteração de lei.

BENEFÍCIOS

• Suspensão da inscrição em dívidas ativas de débitos municipais;
• Suspensão por 90 dias das ações de encaminhamento dos protestos de dívida de origem tributária e não tributária;
• Suspensão por 90 dias dos prazos fixados para protocolos e recursos administrativos de primeira e segunda instância;
• Também deve ser prorrogada por 90 dias a validade de certidões de regularidade fiscal emitidas pelo município de Tijucas.

Os pedidos da classe empresarial haviam sido feitos durante reunião realizada na última terça-feira (31), envolvendo presidentes e diretores da ACIT/CDL, além do presidente do poder Legislativo do município e do Comando da Polícia Militar local.

ATENDIMENTO REMOTO DO SETOR DE TRIBUTOS

Devido às medidas restritivas do convívio social o Setor de Tributos atende a população e esclarece dúvidas dos contribuintes, através de telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp.

Acompanhe o que pode ser solicitado ao setor:

• Emissão de ITBI;
• Emissão de BCI;
• Emissão de guias para pagamento de ISSQN;
• Emissão de Taxas;
• Emissão de nota fiscal avulsa e
• IPTU (Se houve erro no boleto ou falta de algum dado. Ex. CPF).

De acordo com Lélia Campos de Oliveira, chefe do setor, as consultas para verificar a situação do contribuinte e CNDs podem ser feitas diretamente no site da prefeitura de Tijucas, www.tijucas.sc.gov.br, na aba Serviços ao Cidadão - Cidadão Web.

TELEFONES DE SERVIDORES EM ATENDIMENTO ONLINE

Lélia Regina (Diretora) – (48) 9 9989-3641
Ana Cristina – (47) 9 9791-5792
Michel Vitor – (48) 9 9685-2722